Por Lisandra Paraguassu
PORTO ALEGRE (Reuters) - O advogado Cristiano Zanin, defensor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou nesta quarta-feira que não há nenhuma prova nos autos de que o petista tenha cometido os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Durante o julgamento do recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) do processo do tríplex do Guarujá, com o uso de forte argumentação política, o advogado fez duras críticas à atuação da força-tarefa do Ministério Público Federal e ao juiz Sérgio Moro no processo.
Segundo Zanin, Moro preferiu deixar de lado a acusação feita pelo Ministério Público, que na denúncia falava numa relação de três contratos firmados pela OAS com a Petrobras (SA:PETR4) e o repasse da propriedade do imóvel a Lula, para construir uma "acusação própria".
"Os três contratos foram esquecidos, criou-se aqui uma nova acusação", protestou. "A denúncia dizia que o ex-presidente teria recebido a propriedade do imóvel, a sentença quer dizer atribuir o imóvel", reclamou também.
O advogado disse ainda que a sentença de Moro cita que foram adotados "atos de ofícios indeterminados". Para ele, isso significa reconhecer que não houve atos de ofício -uma necessidade, segundo a defesa, para condenar alguém pelo crime de corrupção passiva.
"O crime não pode ser fluido, os conceitos elementares não podem ser fluidos. O tríplex não é do presidente Lula, todos sabemos que o tríplex pertence e sempre pertenceu à OAS Empreendimentos", disse.
O advogado afirmou ainda que o posicionamento do Ministério Público na denúncia contra o ex-presidente mostra como a força-tarefa da Lava Jato vem atuando com pensamento de censura à defesa, à academia e ao povo.
"Se houve alguma situação que chegou a tangenciar o ilícito não foi por parte da defesa", disse Zanin, acrescentando que o poder do Estado tem limite e não pode ser usado da forma que vem sendo pelo Ministério Público.
A 8ª Turma do TRF-4 julga recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso envolvendo um apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo.