O pagamento de mais de meio milhão de reais em retroativos, somado a outros penduricalhos do Judiciário, alçou o holerite de magistrados e ministros do Tribunal Superior do Trabalho a quase R$ 700 mil em dezembro. O contracheque com o maior valor em direitos eventuais - rubrica que abarca diferentes benefícios de magistrados - foi o do vice-presidente da Corte, ministro Maurício José Godinho Delgado: R$ 641 mil.
O Estadão pediu manifestação do TST por e-mail. O espaço está aberto para manifestações.
Após descontos - de previdência pública, imposto de renda e o abate teto (R$ 237,6 mil) - o valor líquido que caiu na conta do magistrado foi R$ 394,5 mil, o equivalente a quase nove meses de subsídio (salário bruto) de um ministro do STF.
É a dezembrada do Judiciário. Como mostrou o Estadão, o pagamento de penduricalhos à toga no último mês do ano - elevando os holerites a patamares que excedem em muito o teto salarial do funcionalismo (R$ 44 mil brutos pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal) - é uma prática rotineira.
Apesar de ter o holerite com o maior total de rendimentos do TST em dezembro, Maurício José Godinho Delgado não foi o ministro mais bem pago do tribunal em dezembro. Quem recebeu o maior montante da Corte superior trabalhista, em valores líquidos, no último mês de 2024 foi o ministro Sérgio Pinto Martins, que tirou R$ 419 mil.
O valor bruto do contracheque de Martins foi R$ 533,3 mil - R$ 100 mil a menos do que o de Delgado. No entanto, o holerite de Martins sofreu menos com o abate teto e, por isso, o valor depositado na conta do ministro foi maior.
O TST tem 27 ministros. Além de Sérgio Pinto Martins, outros dois receberam mais de R$ 400 mil líquidos em dezembro: Ives Gandra da Silva Martins Filho e Evandro Pereira Valadão Lopes.
Outros 21 integrantes da Corte tiveram subsídios alentados também, de R$ 321,1 mil a R$ 398 mil já livres de descontos.
Dois deles receberam salários na faixa dos R$ 200 mil - Delaíde Alvez Miranda Arantes (R$ 244,8 mil) e Alberto Bastos Balazeiro (R$ 252,6 mil). Um teve rendimento inferior a R$ 100 mil: o ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves (R$ 83.577,55).
O principal fator para os holerites turbinados foi o pagamento dos retroativos - até R$ 366 mil. De outro lado, os magistrados receberam valores a título de indenização de licença compensatória por acervo e gratificação natalina (de até R$ 47 mil), além de abono constitucional de 1/3 de férias e antecipação de férias.
Já o detalhamento dos "direitos pessoais" dos magistrados - outro guarda-chuva para penduricalhos - mostra que chegou à Corte superior trabalhista a onda de pagamentos de adicional por tempo de serviço (ATS), um extra que foi ressuscitado há dois anos pela própria magistratura. Na Justiça do Trabalho, especificamente, o 'bônus' foi aprovado em novembro passado.
No mês seguinte à aprovação, 24 dos 27 ministros do TST receberam valores a título do ATS, também conhecido como quinquênio. O presidente da Corte, ministro Aloysio Silva Correa da Veiga, recebeu R$ 7,4 mil de ATS.
Os ministros ainda receberam até R$ 14,4 mil de abono permanência - o reembolso da contribuição previdenciária para magistrados que já podem se aposentar mas escolhem seguir no tribunal, o que não ocorre na iniciativa privada.
Os contracheques dos ministros do TST, no entanto, não foram os maiores pagos pela Justiça do Trabalho em dezembro passado. O Estadão informou que a desembargadora Silza Helena Bermudes Bauman, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), recebeu R$ 678,3 mil líquidos no último mês de 2024.
O Estadão tem revelado holerites de grande monta de magistrados, promotores de Justiça e procuradores.
A dezembrada não se limita a dezembro. Ela também contempla os holerites das carreiras jurídicas do Estado em outros meses do ano. O Estadão revelou que o Tribunal de Justiça de Rondônia fez pagamentos milionários a seus magistrados em fevereiro do ano passado - dez receberam R$ 1 milhão líquidos na conta.
Esse pagamento, especificamente, entrou na mira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após o Tribunal de Justiça de Rondônia declarar ao Estadão que os contracheques de seus magistrados haviam sido turbinados pelo pagamento do ATS.
O CNJ, porém, arquivou o caso restringindo-se a uma suave advertência ao Tribunal, seguida do aval para o super penduricalho. A autorização fez a Corte de Rondônia pagar uma nova leva de quinquênios em dezembro último, batendo em mais de R$ 400 mil líquidos a seus magistrados.
Também em dezembro, o Superior Tribunal Militar pagou mais de R$ 300 mil líquidos a 33 magistrados militares de primeira instância e também a ministros da Corte castrense. Nessa relação constam o nome dos ministros José Barroso Filho (R$ 307,8 mil); general Odilson Sampaio Benzi (R$ 318,5 mil); e Artur Vidigal de Oliveira (R$ 316 mil).
"É muito comum na gestão pública ter a dezembrada que é: o orçamento não foi executado o ano inteiro por mau planejamento muitas vezes, aí chega no final do ano e os magistrados têm a oportunidade de executá-lo", disse ao Estadão a diretora-executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai. "E isso (penduricalhos) é feito."