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O Conselho de Ética da Câmara abriu na 3ª feira (23.set.2025) um processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por quebra de decoro parlamentar. A representação foi apresentada pelo PT.
A Constituição determina que a perda de mandato de um deputado só pode ser declarada pela Mesa Diretora a partir de solicitação de outros congressistas ou partidos. No caso das faltas de Eduardo em 2025, uma decisão só poderia ser tomada a partir de março de 2026, quando os dados do ano anterior já estarão consolidados e a Câmara retoma os trabalhos.
No Conselho de Ética, o processo tem andamento mais rápido, estimado em 2 meses. Na 3ª feira, foram sorteados 3 nomes para disputar a relatoria: Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSol-AP) e Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-AP). O presidente do colegiado, Fabio Schiochet (União Brasil-SC), definirá o responsável.
Depois da apresentação do relatório, a defesa terá 10 dias para entregar provas e indicar testemunhas. Se o relator defender a cassação, terá até 40 dias úteis para reunir elementos e comunicar a Mesa Diretora. A mesa, por sua vez, deve levar o caso ao plenário em até 2 sessões. O voto é secreto e exige maioria absoluta: 257 deputados.
Na representação, o PT afirma que Eduardo atentou contra a soberania nacional ao articular contra o Brasil junto ao governo dos EUA. Há ainda outros 3 requerimentos contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Por regra, a relatoria não pode ser ocupada por deputados do partido autor da representação (PT), do partido do acusado (PL) nem do mesmo Estado (São Paulo).
INDICAÇÃO BARRADA
Na 3ª feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), barrou a indicação de Eduardo para líder da Minoria. A decisão fez com que suas ausências em plenário voltassem a ser contabilizadas, abrindo caminho para eventual processo de cassação.
Segundo registros da Câmara, de 37 sessões deliberativas realizadas em 2025, Eduardo faltou a 23 sem justificativa –62,16% do total. Motta declarou que a decisão foi “estritamente técnica”, enquanto o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), recorreu contra a medida.
Eduardo Bolsonaro está nos EUA desde fevereiro. Em 18 de março, pediu uma licença cuja duração terminou em 20 de julho.