Por Lisandra Paraguassu
BRASÍLIA (Reuters) - Se Michel Temer assumir a presidência da República, entre as primeiras medidas a serem enviadas ao Congresso Nacional estão as reformas previdenciária e trabalhista, incluindo a possibilidade das convenções coletivas se sobreporem à legislação, confirmaram à Reuters duas fontes próximas ao vice-presidente nesta segunda-feira.
A intenção de mexer na legislação trabalhista está prevista no documento Ponte para o Futuro, apresentado pelo PMDB no final de 2015, com propostas para mudanças na economia. Avaliado como extremamente liberal, o documento trata de questões como diminuição e reforma do Estado, controle dos gastos públicos, entre outros temas, indicando o pensamento do vice-presidente Michel Temer.
No entanto, dentro do próprio PMDB há avaliação de que não seria possível implementar todas as medidas propostas ali, porque faltaria apoio no Congresso e na sociedade. A votação significativa a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, no entanto, deu ao grupo próximo de Temer a certeza de que o vice-presidente, se assumir o governo, terá uma boa base de apoio.
“Pode não ser imediatamente, mas será logo, uma das primeiras medidas. Não dá para conviver com uma situação em que os trabalhadores fazem um acordo e depois os sindicatos entram na Justiça contra o próprio acordo que os trabalhadores assinaram”, justifica uma das fontes.
No documento Uma Ponte para o Futuro a questão merece apenas um item no capítulo chamado Uma Agenda para o Desenvolvimento: “permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais, salvo quanto aos direitos básicos”.
Nesta segunda-feira, o novo presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos (Anfavea), Antonio Megale, defendeu a flexibilização da legislação trabalhista e a supremacia dos acordos entre patrões e empregados. [nL2N17S18I]
“É uma questão de maturidade das relações trabalhistas”, defendeu a outra fonte, acrescentando que as reformas fazem parte da ideia do vice-presidente para reaquecer a economia, garantir o aumento dos empregos e um bom ambiente de negócios.
A reforma da previdência é outra questão central para um possível governo Temer, mas a ambição é menor do que a pregada no documento peemedebista, que defende a idade mínima e retirada da indexação das aposentadorias mais baixas ao salário mínimo.
De acordo com uma das fontes, Temer não deve avançar na fixação de uma idade mínima para a aposentadoria, mas deve apresentar uma reforma da regra atual – idade mais tempo de contribuição – tornando-a mais dura.
A fonte reconhece que adotar uma idade mínima agora seria “muito confuso” e teria possivelmente pouco apoio no Congresso, mas uma versão mais suave da proposta – que já vinha sendo estudada pelo governo de Dilma Rousseff – seria mais palatável.
Temer recebe na manhã de terça-feira quatro centrais sindicais – Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores, Central dos Sindicatos Brasileiros e Nova Central Sindical dos Trabalhadores – favoráveis ao impeachment da presidente Dilma.
De acordo com uma das fontes, o encontro foi pedido pelos sindicatos, que pretendem apresentar ao vice-presidente uma pauta de reivindicações. As propostas de reforma não serão tratadas no encontro.
A outra fonte, no entanto, reconhece que o pedido foi feito porque há um temor em relação às propostas, mas que ainda não é a hora de haver um debate. “Não sei o que ele (Temer) vai dizer a eles”, afirmou a fonte.