BRASÍLIA (Reuters) - O ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles, acompanhado de um grupo de juristas e professores, protocolou nesta quarta-feira um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
A peça entregue à Secretaria-Geral do Senado pede que o ministro seja destituído do cargo pela suposta prática de crime de responsabilidade e fique inabilitado por oito anos para o exercício de função pública.
Dentre os motivos elencados pelo pedido de impeachment, figura o fato de Gilmar não ter se declarado impedido em processos que tinham a atuação do escritório de advocacia de sua esposa, ou em situações em o ministro tinha relação de amizade com uma das partes.
O texto entregue por Fonteles também pede que seja apurada a atividade do ministro, que teria exercido “atividades político-partidárias” ao participar de articulações para persuadir parlamentares a votarem de determinada forma, usando como exemplo áudio em que Gilmar conversa com o então presidente do PSDB, Aécio Neves.
Na ocasião, o senador --agora afastado do cargo-- pede que o ministro interceda junto ao senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) sobre um projeto de lei. Gilmar responde que procurará o senador, e sustenta que já teria conversado com outros dois.
O pedido de impeachment alega ainda que o ministro teria quebrado o decoro em declarações duras, com linguagem “impolida, depreciativa e agressiva” contra o ministro da suprema corte Marco Aurélio, contra a Procuradoria Geral da República (PGR) e contra o Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Também elenca como quebra de decoro o fato de o ministro ter “proximidade” com pessoas e autoridades investigadas ou denunciadas criminalmente no STF, ou partes juridicamente interessadas em casos que tramitam na corte ou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido por Mendes, citando como exemplo a relação de Gilmar com a J&F, grupo que controla a JBS (SA:JBSS3) e ocupa o centro de denúncias envolvendo Aécio e o próprio presidente Michel Temer.
“Um dos pontos que caracteriza a atitude frequente do ministro Gilmar Ferreira Mendes é o encontro com políticos de determinado viés partidário, a portas fechadas, sem nenhuma previsão em agenda oficial”, diz o texto.
Além do pedido de impeachment entregue ao Senado, o grupo também preparou uma peça pedindo que o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, apure o caso do telefonema com Aécio e a atuação no âmbito parlamentar para que tome as “providências cabíveis”, além de uma reclamação endereçada ao STF, pedindo que a conduta do ministro seja administrativamente apurada.
“Diante de tudo o que foi exposto, requereremos à excelentíssima presidente do Supremo Tribunal Federal receba a presente petição administrativa de caráter disciplinar e a submeta ao plenário do tribunal para que, admitida e processada regularmente, seja o ministro Gilmar Ferreira Mendes responsabilizado disciplinarmente, com as penas da lei, por exercício de atividade político-partidária, por quebra persistente do dever de imparcialidade e por ‘procedimento incompatível com a dignidade, a honra e o decoro
de suas funções’”, diz a peça.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)