Por Lisandra Paraguassu
BRASÍLIA (Reuters) - O governo conseguiu derrubar na Justiça a liminar que suspendia a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, informou nesta quinta-feira a Advocacia-Geral da União (AGU).
A nomeação do ministro, ocorrida na última sexta-feira, havia sido suspensa na quarta-feira pelo juiz federal Eduardo Rocha Penteado respondendo a uma ação popular que pedia a revogação por "desvio de finalidade" e "ofensa à moralidade. A ação alega que o governo nomeou Moreira para conceder-lhe foro privilegiado, já que o ministro é citado na Lava Jato.
A AGU entrou com recurso ainda na noite de quartas-feira alegando não haver similaridade com o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, usado como base para a ação. Lula teve sua nomeação como ministro da Casa Civil suspensa por uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.
Segundo a AGU, ao contrário de Lula, Moreira Franco já exercia funções no governo e a transformação do cargo visava apenas a fortalecer as ações do governo. Moreira, no entanto, não tinha foro privilegiado, já que era apenas secretário-executivo ligado à Presidência. O foro é concedido apenas ao primeiro escalão do Executivo.
Mais cedo, ainda antes de saber que a liminar havia sido derrubada, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que não havia nenhum constrangimento com a suspensão da nomeação e que se houvesse outras liminares o governo seguiria "derrubando".
"Se tivermos constrangimento a cada medida judicial, temos muitas. Sempre acreditamos que em grau de recurso prepondere a limpidez, a plena tranquilidade das decisões do presidente Michel Temer", disse Padilha.
"Temos convicção que o Poder Judiciário vai decidir com rapidez pela plena licitude do ato praticado pelo presidente Michel Temer e o ministro Moreira Franco."