Por Eduardo Simões
SÃO PAULO (Reuters) - O governo do presidente Michel Temer não aceitará mudanças na proposta de emenda à Constituição do limite de gastos que impliquem em "furos" e "clarabóias" no teto dos gastos públicos, garantiu nesta segunda-feira o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.
Em palestra na BM&FBovespa (SA:BVMF3) para o lançamento do Ranking de Competitividade dos Estados, Padilha disse que o governo se reuniu com o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), relator da PEC do limite de gastos, e que o parlamentar assegurou ao Planalto que não aceitará emendas que alterem a essência da PEC.
"Teto sem clarabóia, não tem furo no teto não. Nós não admitimos clarabóia", disse o ministro, que também assegurou que o limite de gastos será aprovado ainda neste ano tanto na Câmara quanto no Senado.
"Não há hipótese de nós admitirmos qualquer clarabóia. Tem emendas sim, mas o relator Darcísio Perondi, na semana passada, em reunião conosco, garantiu que não haverá nenhuma clarabóia. Teto é teto."
Em entrevista coletiva após a palestra, Padilha também disse esperar que a reforma da Previdência seja aprovada ainda no primeiro semestre de 2017 na Câmara dos Deputados e "o mais rápido possível" no Senado.
"A reforma da Previdência começa a ser debatida neste ano, deve ser aprovada na comissão da Câmara neste ano e talvez a primeira votação na Câmara. Não sei se vamos conseguir concluir os trabalhos na Câmara (neste ano), mas seguramente no primeiro semestre do ano que vem", disse.
"Queremos ver se conseguimos rapidez no Senado para que ela entre em vigor o mais rápido possível", disse Padilha, que também fez a avaliação que a tramitação entre os senadores tende a ser mais "ágil" do que entre os deputados.
Auxiliares próximos de Temer têm dito que o governo enviará a proposta de alterações no sistema previdenciário ainda neste mês.
DÉFICIT
Já a PEC do limite de gastos já tramita na Câmara e prevê que o aumento do gasto público seja limitado à inflação oficial do ano anterior por 20 anos, com uma primeira avaliação sobre os efeitos da medida após os primeiros 10 anos de sua vigência.
Padilha disse durante a palestra que, com a vigência da PEC, o Brasil reverterá o atual déficit fiscal para um superávit primário em 2019. A estimativa apresentada pelo ministro é de que o superávit em 2026, quando o limite de gastos será reavaliado pela proposta em análise, some 450 bilhões de reais.
"Esse superávit é cumulativo, ele começa a acontecer na passagem de 2019 para 2020. Com dois anos, nós conseguimos reverter, com dois anos. Mas vamos dar de barato três anos", disse.
DOIS TERÇOS NO CONGRESSO
Padilha fez, ainda durante a palestra, uma defesa da equipe montada por Temer, voltando a chamar a equipe econômica de "time dos sonhos" capitaneado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Disse ainda que os ministros indicados pelos partidos da base no Congresso são "notáveis" pois garantem os votos de suas legendas no Legislativo o que, de acordo com ele, dá uma maioria de dois terços a Temer no Parlamento.
Ao falar do núcleo mais próximo de Temer --composto por ele, pelo ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, e pelo secretário do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), Moreira Franco--, Padilha disse ser impossível criar intrigas entre eles, pois o quarteto trabalha junto há 20 anos.
O chefe da Casa Civil disse ainda que quando um dos quatro é alvo de ataques ou críticas, os outros três saem em defesa do agravado. Apesar disso, Padilha disse que o governo não tem razões para se manifestar sobre as acusações feitas contra Moreira Franco pelo ex-deputado Eduardo Cunha de que estaria envolvido em irregularidades na Caixa Econômica Federal.
"O governo não tem por que se manifestar, mas o ministro Moreira Franco, internamente, diz que tem confiança absoluta de que pode superar qualquer insinuação ou acusação em relação a ele", afirmou.