Por Luciano Costa
SÃO PAULO (Reuters) - O governo federal estuda alterar a forma de contratação da energia de uma série de hidrelétricas antigas cujos contratos de concessão foram renovados no início de 2013, desfazendo um processo comandado pela então presidente Dilma Rousseff, que tinha a intenção de reduzir as tarifas, mas que se mostrou ruim para empresas e consumidores.
A ideia em estudo é que a mudança nesses contratos em "regime de cotas", em que a tarifa cobre apenas custos de operação e manutenção das usinas, permita uma licitação da energia, que poderia ser revendida a preços maiores no mercado, disse à Reuters o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa.
Os ganhos maiores sob o novo regime permitiriam a geração de um excedente de recursos para o operador da usina ou um eventual comprador, que poderia ser capturado pelo governo, com cobrança de bônus de outorga, por exemplo, para gerar uma significativa arrecadação.
Esses recursos poderiam ser direcionados para reduzir o impacto de subsídios sobre os custos da energia ou resolver impasses financeiros no setor elétrico, como dívidas bilionárias da Eletrobras (SA:ELET3) com a Petrobras (SA:PETR4) pelo fornecimento de combustível para gerar energia em regiões isoladas no Norte do país.
"Tem um conjunto grande de passivos do setor que são resultado de muitas intervenções do passado... para recuperar a normalidade, é preciso encontrar uma maneira de distribuir os custos grandes associados a isso, e não dá para jogar para a tarifa. Tem que se buscar soluções, e elas estão sendo buscadas agora", explicou Pedrosa.
As hidrelétricas cuja energia foi "cotizada" em 2013 pertencem principalmente a subsidiárias da estatal Eletrobras, mas há também usinas de menor porte de outras empresas, como as estaduais Emae (SP) e CEEE (RS).
O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite, disse à Reuters que a energia das usinas em regime de cotas é vendida para as distribuidoras a entre 50 e 60 reais por megawatt-hora, enquanto poderia valer mais de 200 reais no mercado de eletricidade.
Pedrosa não quis dar estimativas de quanto poderia ser arrecadado com a "descotização" e licitação dessa energia, que faz parte de mudanças em estudo pelo governo para a regulamentação do setor elétrico.
"Nossa visão é que há um conjunto de custos no setor, e essas soluções que estão sendo buscadas agora passam por utilizar esses potenciais recebíveis do setor (para cobri-los), o que pode até passar por determinadas extensões de prazo de concessão", apontou o secretário-executivo do ministério.
Ele ressaltou, no entanto, que ainda não há um posicionamento fechado sobre a questão.
"É uma das medidas que estão em avaliação dentro de uma visão de aperfeiçoar o modelo", disse.
MEDIDAS POLÊMICAS
No final de 2012, o governo Dilma Rousseff promoveu importantes mudanças no modelo do setor elétrico para reduzir as tarifas.
As mudanças envolveram a renovação dos contratos de hidrelétricas antigas com a obrigação de que estas vendessem sua energia às distribuidoras a preços baixos e regulados, uma vez que os investimentos nas usinas já teriam sido pagos ao longo do tempo.
A medida foi criticada à época por criar um regime de receita fixa que dificulta até mesmo a gestão das usinas pelos concessionários. As empresas chegaram a reclamar de prejuízos ou dificuldades de manutenção nessas hidrelétricas, que viram sua eficiência cair significativamente desde então.
"No nosso entendimento, se avançarmos nessa direção, é (um passo na direção de) valorizar o preço de mercado e o sinal econômico correto", disse Pedrosa.
Ele lembrou que a renovação dos contratos e a criação do "regime de cotas" para a energia dessas usinas aconteceu ao mesmo tempo em que transferiu-se para o consumidor o risco de eventuais custos com uma menor geração hídrica devido a secas, por exemplo.
A alegação do governo, na época, era de que a receita fixa não daria margem aos geradores para lidar com esse risco, enquanto o consumidor ficaria com esse problema mas seria compensado no final das contas devido ao forte desconto no custo da eletricidade.
Desde então, no entanto, consecutivos períodos chuvosos ruins no Brasil geraram enormes custos para os consumidores devido ao chamado "risco hidrológico", levando as tarifas atuais a patamares acima dos praticados em 2012.
"É uma alocação adequada de riscos. As 'cotas' levaram para o consumidor o risco hídrico, e a boa técnica diz que esse risco deve ficar com quem pode gerir esse risco", explicou Pedrosa.
Para Leite, da Abradee, um eventual avanço do governo nessa direção representaria praticamente um "cancelamento" da Medida Provisória 579 de 2012, que foi utilizada pelo governo à época para viabilizar a redução prometida nas tarifas.