Por Leonardo Goy
BRASÍLIA (Reuters) - O governo recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF) para derrubar a liminar que suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil, alegando que não houve desvio de finalidade e questionando a imparcialidade do juiz responsável pela medida, disse nesta quinta-feira o ministro da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo.
"Neste momento estamos apresentando pedido de sustação de liminar. Argumentamos que não existe demonstração de lesividade e não existe em hipótese alguma o chamado desvio de poder ou de finalidade", disse Cardozo em entrevista coletiva, acrescentando que também é se questiona a falta de imparcialidade do magistrado.
O juiz Itagiba Catta Preta Neto, 4ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, suspendeu nesta quinta-feira a nomeação e a posse de Lula como ministro da Casa Civil logo após o ex-presidente ser empossado no cargo em cerimônia no Palácio do Planalto.
Na decisão, o juiz determina que seja sustado o ato de nomeação de Lula para a Casa Civil, ou a qualquer outro cargo que lhe possibilite o foro privilegiado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), por colocar em risco o livre exercício do Poder Judiciário e das atuações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.
Cardozo sustentou que a finalidade da nomeação de Lula não é conferir a ele foro privilegiado nas investigações da operação Lava Jato, mas sim ter o ex-presidente dando sua contribuição ao governo.
“Há tempos, desde o primeiro mandato (de Dilma Rousseff) há convites para Lula integrar a equipe”, disse Cardozo.
O ministro reforçou o argumento que já vem sendo dado pelo governo de que o fato de Lula passar a ter foro privilegiado não significa que ele deixará de ser investigado.
“O foro privilegiado não impede a investigação. A diferença é que será feita pelo STF. Imaginar que o STF viesse a fazer qualquer tipo de transgressão para poupar quem quer que seja chega a ser acintoso”, disse o ministro.
Segundo Cardozo, o recurso questiona a imparcialidade do magistrado que concedeu a liminar. “É uma pessoa que tem se engajado publicamente em militância política contra a presidente Dilma”, disse.
O ministro ressaltou, no entanto, que isso não é uma crítica ao posicionamento do magistrado. “Ele é gabaritado a exercer suas funções. Não estamos desqualificando-o. Só dizendo que quando se tem posições preestabelecidas, é evidente que não se poder atuar com a objetiva imparcialidade”, disse Cardozo.
Segundo o ministro, há ainda duas ações e dois mandados de segurança no STF questionando a nomeação de Lula.
Cardozo explicou que, apesar da decisão da Justiça Federal de Brasília, Lula é ministro de Estado, mas não pode praticar atos relativos ao cargo.
“Não podemos, por exemplo, nomear alguém para o cargo, o cargo está ocupado”, disse Cardozo, explicando que Lula não pode, por sua vez, assinar um documento como ministro.