Como aproveitar esta ação que já sobe +52% em 2025?
O governo federal arrecadou R$ 8 bilhões com o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em junho de 2025, R$ 2,1 bilhões a mais em comparação com maio (R$ 5,9 bi). A arrecadação é recorde para o IOF em um único mês desde o ano de 2005, segundo os dados do Siga Brasil, plataforma do Senado Federal.
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o valor acumulado em junho com o imposto é R$ 2,6 bilhões maior do que a média dos 12 meses anteriores, e R$ 4,1 bilhões maior do que a média de todos os meses de junho, em valores já corrigidos pela inflação.
O aumento da arrecadação reforça o argumento usado pela maioria do Congresso Nacional para sustar o decreto presidencial que elevava a alíquota. Segundo os críticos da medida do governo, o caráter arrecadatório do decreto enfatizaria uma invasão pelo Executivo da competência do Congresso, a quem cabe legislar sobre o sistema tributário.
Segundo o Tesouro Nacional, outros fatores também contribuíram para o crescimento da arrecadação, como a quantidade de operações cambiais e a taxa de juros nas operações de crédito.
Ao chegar no Ministério da Fazenda nesta 3ª feira (8.jul.2025), o ministro Fernando Haddad reconheceu que a arrecadação foi boa, mas creditou o desempenho não só ao IOF. “Veio bem, independentemente do IOF. O Imposto de Renda veio bem. A Contribuição Social veio acima do projetado pela Receita Federal. Isso traz algum conforto”, afirmou.
IMPASSE DO IOF
A decisão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de aumentar a alíquota do IOF resultou em uma crise do Executivo com o Congresso Nacional. Horas depois do anúncio da elevação do imposto, em 22 de maio, o Ministério da Fazenda, pressionado pelo mercado financeiro, recuou de parte da medida.
Foi convocada então uma reunião do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), com os presidentes da Câmara e do Senado. Após a reunião, o governo publicou um decreto em 11 de junho, que foi derrubado pela Câmara e pelo Senado 15 dias depois – período em que ficou valendo a cobrança defendida pelo Executivo. A medida do Congresso foi considerada a maior derrota do governo na Câmara neste mandato.
Diante da revogação, o governo decidiu judicializar a questão: a AGU (Advocacia-Geral da União) entrou com uma ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a derrubada do decreto pelo Legislativo para tentar reverter a revogação do Congresso.
Outras ações já corriam no Supremo em relação à medida, uma do Psol contra a derrubada do decreto pelo Congresso, e outra do PL (Partido Liberal) contra o aumento do IOF, anterior ao decreto.
O argumento do governo foi de que a Câmara e o Senado violaram a separação de Poderes ao sustar o decreto presidencial. O governo alega que a prerrogativa de definir esse tipo de tributo é do Executivo e que a decisão legislativa causou insegurança jurídica.
Relator das ações, o ministro do STF Alexandre de Moraes convocou para a 3ª feira (15.jul) uma audiência de conciliação entre os 2 poderes sobre o tema.
Ao analisar o pedido da AGU, Moraes afirmou que o IOF tem natureza extrafiscal e os ajustes promovidos pelo governo buscavam corrigir distorções e promover justiça social.
Ainda assim, reconheceu que houve dúvidas legítimas por parte do Congresso sobre a real finalidade da medida, já que o Ministério da Fazenda chegou a divulgar um impacto estimado de mais de R$ 20 bilhões em 2025 –o que, para o Legislativo, indicaria uma motivação arrecadatória.