Investing.com - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou nesta sexta-feira que o plenário da Casa irá votar na próxima semana o decreto de intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro. Com isso, a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência terá sua tramitação alterada.
A Constituição Federal prevê que o decreto de intervenção especifica o prazo, as condições de sua execução e estabelece que ele deve ser apreciado pelo Congresso Nacional depois de 24 horas de sua publicação, o que pode ocorrer ainda hoje. O texto constitucional diz ainda que durante a vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio, não poderá haver apreciação de emendas constitucionais.
A ideia do governo era iniciar as discussões da PEC na próxima semana, mesmo sem o governo ter obtido os 308 votos necessários para alterar a Constituição. Apesar disso, Maia reafirmou que a data-limite para a modificação das regras da aposentadoria é fevereiro.
Para conseguir avançar, o governo estuda a possiblidade de suspender o decreto de intervenção apenas para votar a reforma. A ideia foi discutida em reunião entre Temer, com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira. Também participaram do encontro os ministros da equipe econômica Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento
Para a validade da intervenção, é necessária a aprovação do decreto pelo Congresso Nacional em um prazo de dez dias, conforme diz a Constituição Federal. O interventor em nome do Exército, segundo informações da Folha, será o general Braga Neto.