(Reuters) - O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), disse nesta terça-feira que não pode indicar os membros de uma comissão que seria criada para analisar a admissibilidade de um pedido de impeachment contra o presidente interino Michel Temer, argumentando que a indicação dos integrantes do colegiado cabe aos líderes partidários.
Em resposta a uma questão de ordem do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que pedia que o presidente em exercício indicasse os membros da comissão, Maranhão disse que a presidência da Casa, ainda sob o comando do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já enviou ofício aos líderes pedindo que indicassem os membros da comissão.
"(A composição da comissão) não se dá por nomeação, e sim por eleição. Portanto, é preciso que os líderes de blocos parlamentares se pronunciem", disse Maranhão durante sessão da Câmara.
A determinação para que seja instalada uma comissão para analisar um pedido de impeachment contra Temer foi dada no início de abril em decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que acatou pedido de um advogado de Minas Gerais que contestara uma decisão de Cunha de arquivar pedido de abertura de processo de impedimento contra Temer, à época ainda vice-presidente.
O pedido do advogado Mariel Márley Marra se baseia no fato de Temer ter assinado decretos de créditos suplementares quando no exercício da Presidência, do mesmo tipo que foram assinados pela presidente afastada Dilma Rousseff e que serviram como argumento do pedido de impeachment da presidente aceito por Cunha.
Para evitar descumprir uma decisão do Supremo, Cunha enviou ofício aos líderes para que indicassem os membros da comissão, mas não estabeleceu um prazo e, como a maioria das lideranças não fez indicações, o colegiado jamais foi instalado.
A decisão liminar de Marco Aurélio ainda precisa ser analisada pelo plenário do Supremo.
(Por Eduardo Simões, em São Paulo)