A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) pelos crimes de calúnia e difamação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O documento, encaminhado ao STF nesta sexta-feira, 4, é assinado pelo vice-procurador-geral, Hindemburgo Chateaubriant.
Em julho de 2023, durante o ato do Movimento Pró-Armas em Brasília, o deputado chamou Lula de "ladrão" e "corrupto", além de atacar o então ministro da Justiça e hoje ministro da Suprema Corte, Flávio Dino.
"Vivemos em tempos difíceis. Na Presidência da República está um ex-presidiário, ladrão, corrupto, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. Eu repito: é ladrão! É ladrão! E no Ministério da Justiça - pra quem não sabe, eu sou Policial Federal há 20 anos, completo 20 anos agora em agosto - e esse Ministro da Justiça não representa a Polícia Federal, não representa o povo brasileiro. Um Ministro da Justiça que vai numa comunidade dominada pelo Comando Vermelho, sem trocar tiro", disse Gilvan.
Segundo a PGR, "muito embora o denunciado tenha proferido as ofensas na condição de parlamentar, as referências por ele feitas à vítima, se já não fossem estranhas e descontextualizadas do embate político-partidário em que foram utilizadas, extrapolaram, pela forma abusiva, a imunidade de palavras de que se encontrava investido, por força do cargo".
Ao oferecer a denúncia, a entidade pediu que fosse marcada uma audiência para negociação de um acordo de transação penal - quando o acusado aceita cumprir algumas medidas em troca do arquivamento do processo. Caso não haja acordo, o caso tramitará normalmente.
A Procuradoria-Geral também pediu ao Supremo a fixação de um valor mínimo para reparação dos danos causados pelas ofensas do parlamentar ao presidente. O relator do caso na Corte é o ministro Luiz Fux, que decidirá sobre o acolhimento ou não da denúncia.
O Estadão tentou contato com o deputado, mas ainda não obteve retorno.