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O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, tornar réus os deputados Josimar Maranhãozinho (MA) e Pastor Gil (MA) e o suplente Bosco Costa (SE), todos do PL, por corrupção na distribuição de emendas parlamentares. Os parlamentares negam as acusações.
No último mês, o ministro Cristiano Zanin, relator do caso, havia votado a favor da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Zanin afirmou que há "consideráveis indícios de autoria e materialidade", ou seja, elementos que sugerem a participação dos deputados em desvios.
"Contra os três parlamentares há evidências produzidas ao longo da investigação criminal indicando que teriam atuado em concertação ilícita para solicitar ao Prefeito José Eudes Sampaio Nunes o pagamento de vantagem indevida, o que caracteriza, em tese, o delito de corrupção passiva", afirma o ministro Cristiano Zanin, relator do caso, na decisão.
Zanin foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia. O julgamento ocorreu no plenário virtual do STF.
Segundo a PGR, os parlamentares pediram propina de 25% sobre as emendas, ou R$ 1,66 milhão em troca de R$ 6,67 milhão destinados ao município. O ex-prefeito de São José de Ribamar, no Maranhão, José Eudes Sampaio Nunes narrou cobranças e intimidações em troca da destinação das verbas ao município.
"Os elementos informativos demonstram, portanto, que os denunciados formaram organização criminosa, liderada por Josimar Maranhãozinho, voltada à indevida comercialização de emendas parlamentares", afirma a denúncia.
As defesas dos acusados negam as acusações, alegando falta de provas e inépcia da denúncia. O STF também aceitou a denúncia contra outras cinco pessoas envolvidas no suposto esquema, João Batista Magalhães (ex-assessor parlamentar), Antônio José Silva Rocha (ex-prefeito de Água Doce), Abraão Nunes Martins Neto (policial militar reformado), Adones Gomes Martins (irmão de Abraão) e Thalles Andrade Costa (filho de Bosco Costa).