Haddad vê consenso por isenção de IR, mas dificuldade em aprovar compensação
BRASÍLIA (Reuters) - O procurador-geral eleitoral Nicolao Dino afirmou nesta terça-feira, durante julgamento da ação contra a chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que há "elementos robustos" de abuso de poder econômico na eleição que elegeu Dilma Rousseff à Presidência em 2014 e negou que fatos novos estranhos ao caso tenham sido inseridos no processo.
Falando em nome do Ministério Público Federal, Dino pediu a cassação da chapa Dilma-Temer "como um todo", rejeitando a tese da defesa do presidente Michel Temer de divisão da chapa, ao mesmo tempo que pediu a inelegibilidade somente de Dilma.
"Há elementos robustos que evidenciam a prática de abuso de poder econômico e, portanto, a justificar, nos termos da legislação eleitoral, a cassação da chapa como um todo. E aqui, em caráter derradeiro, assinalo, que essa consequência decorre expressamente do que consta na Constituição, que prevê que a eleição do presidente importa a eleição do vice", disse Dino.
Se a maioria dos sete ministros do TSE concordarem com o entendimento do procurador, Temer deverá perder o cargo de presidente da República.
Na avaliação de Dino, Dilma, que foi cassada em um processo de impeachment no ano passado, sabia das irregularidades no financiamento de sua campanha.
"Os elementos dos autos apontam que ela tinha efetivamente conhecimento da ocorrência dos fatos configuradores do abuso de poder econômico."
Em sua manifestação durante o julgamento, na qual o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, Dino citou os depoimentos de executivos da Odebrecht, no âmbito do acordo de delação premiada que firmaram com a operação Lava Jato, e afirmou que houve uma "um fabuloso esquema de apropriação" e de "captura" da Petrobras (SA:PETR4) para que empreiteiras distribuíssem recursos para partidos e políticos.
O procurador também rebateu a tese das defesas de Dilma e de Temer que querem retirar do processo a delação da Odebrecht, sob argumento de que traria fatos novos estranhos à petição inicial do PSDB.
"Me parece estar havendo uma confusão entre o que seria fato novo e provas que surgiram depois, provas que foram alargadas e foram detectadas em relação aos fatos que estão trabalhados, estão tratados no processo judicial", afirmou.
(Por Ricardo Brito, com reportagem adicional de Eduardo Simões)