O domínio das 7 Magníficas está com os dias contados?
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 3ª feira (7.out.2025) que o relator da isenção do Imposto de Renda em até R$ 5.000 no Senado Federal tem que “afastar” as emendas que ampliam o benefício fiscal sem a fonte de compensação. Ele participou do programa “Bom Dia, Ministro”, do CanalGov.
“Todo o aumento de benefício tem que vir acompanhado de compensação, porque senão vai estar violando lei de responsabilidade fiscal”, disse Haddad. “Se o senador quiser aumentar a faixa de isenção, vai ter que indicar a fonte, porque, senão, ele está tentando driblar a lei de responsabilidade fiscal, o que é inconstitucional”, completou.
O ministro declarou que, se o Senado aumentar a alíquota mínima para os mais ricos de 10% para 15%, será possível ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda.
“Tem que ser uma proposta coerente, porque o Brasil está um pouco cansado de populismo. Nós não podemos entrar numa onda de fazer corte para a internet, jogar para a plateia, e levar a opinião pública a erro”, disse Haddad.
Haddad declarou que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atua para cortar privilégios tributários no país. Defendeu que a revisão dessas benesses é difícil no Congresso Nacional. Citou, como exemplos, a desoneração da folha salarial, o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), as offshores e os fundos fechados.
“É sempre muito difícil negociar corte de benefício fiscal no Brasil. […] Tudo que mexe com privilégio, é muito difícil mexer, porque os lobbies vêm para Brasília, não saem ali dos gabinetes, ocupam a Esplanada, tudo para garantir que seus privilégios sejam mantidos”, declarou.
Haddad disse que o Congresso tem sido “sensível” às demandas. O ministro declarou que o debate vai até “os 47 minutos do 2º tempo”, mas o governo consegue acordos negociados para a “direção correta”.“Por isso que nós vamos entregar um resultado fiscal melhor que os 2 últimos governos no Brasil”, declarou.
IMPOSTO DE RENDA
Lula encaminhou o projeto que isenta brasileiros com renda de até R$ 5.000 em março deste ano. A Câmara aprovou o texto em 1º de outubro, e agora o tema está em discussão no Senado. O relator ainda não foi definido.
Além de isentar os brasileiros que recebem até R$ 5.000, haverá descontos de até R$ 4.067,57 por ano para quem ganha de R$ 5.000,01 a R$ 7.350.
O governo federal custeará parte da renúncia fiscal com a tributação dos mais ricos. Foi criada uma alíquota mínima que incidirá sobre salários, aluguéis, dividendos, ganhos com ações em bolsa de valores e fundos de investimentos, planos de previdência e outros.
A alíquota começa a 0% para quem ganha R$ 50.000 por mês. Para cada R$ 1.000 de aumento, a alíquota sobe 0,2 ponto percentual. Ou seja, quem recebe R$ 51.000 será cobrado por uma alíquota de 0,2%. Quem recebe R$ 52.000 pagará uma taxa de 0,4%, e assim sucessivamente.
Segundo Haddad, o imposto de renda mínimo ganhou “corpo” e a “opinião pública”. O ministro afirmou que a ideia foi “inovadora”. E completou: “Foi quase 1 ano de trabalho interno no Ministério da Fazenda […] Eu penso que foi uma ideia que ganhou mentes e corações. Ficou muito difícil achar uma brecha para criticar”.
ELEIÇÕES EM 2026
Haddad voltou a dizer que não será candidato em 2026. Ele afirmou que ainda conversará com Lula para dizer como poderá colaborar no pleito do próximo ano.
“Não pretendo ser candidato no ano que vem. Creio que posso ajudar de várias outras maneiras o presidente Lula. Vou estar engajado. Acho muito importante o trabalho de resgate da cidadania no Brasil. Nós resgatamos todos os programas sociais que foram descontinuados pelos governos anteriores”, afirmou o ministro. Ele citou Minha Casa Minha Vida e Farmácia Popular.