O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e mandou soltar Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Martins foi um dos alvos da Operação Tempus Veritatis, que apura suposta tentativa de golpe de Estado gestada no governo Bolsonaro. Ele cumpria prisão preventiva desde 8 de fevereiro.
Um dos argumentos para sua custódia foi o fato de seu nome constar numa lista de passageiros do voo presidencial que decolou do Brasil com destino a Orlando (EUA) em 30 de dezembro de 2022. Desde a prisão, a defesa de Martins argumenta que ele não viajou.
Neste período, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou dois pareceres defendendo a liberdade provisória de Martins com base em documento da operadora de celular TIM SA (BVMF:TIMS3). Gonet afirmou que diligências realizadas comprovaram que Martins estava no Brasil no fim de 2022, quando Bolsonaro viajou para os EUA.
O ex-assessor é apontado pela Polícia Federal (PF) como integrante do "núcleo jurídico" do grupo suspeito de tentar realizar um golpe de Estado após as eleições de 2022. A Operação Tempus Veritatis (hora da verdade, em latim) mirou aliados de Bolsonaro, entre eles os oficiais das Forças Armadas Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier Santos.
O pedido de prisão da PF apontou que Martins viajou no fim do governo Bolsonaro "sem realizar o procedimento de saída com o passaporte em território nacional" para "se furtar da aplicação da lei penal". A prisão dele foi mantida por Moraes, relator do inquérito no Supremo, em 10 de maio.
Comprovantes
Há nos autos recibos de iFood, comprovantes de movimentações bancárias e um comprovante de viagem doméstica que Martins teria feito no dia seguinte à data que os investigadores alegam que ele teria viajado para os Estados Unidos.
A defesa apresentou passagens aéreas da Latam de Brasília para Curitiba do dia 31 de dezembro, para argumentar que Martins permaneceu no Brasil. O ex-assessor teria ido para Ponta Grossa (PR), onde ficou na casa do sogro, local em que foi preso. O ex-assessor para Assuntos Internacionais era mantido sob prisão preventiva sem que tenha sido denunciado (acusação formal).
Em delação, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, disse que Martins foi o responsável por entregar a Bolsonaro uma "minuta do golpe", que previa a prisão de autoridades e a convocação de nova eleição presidencial. O caso colocou o ex-assessor entre os principais alvos da PF na investigação. Ele nega que tenha tido envolvimento com o documento.
A decisão de Moraes pela soltura do ex-assessor de Bolsonaro foi assinada anteontem. O documento registra as medidas cautelares impostas Martins: ele terá de usar tornozeleira eletrônica, teve seu passaporte cancelado e está proibido de utilizar redes sociais sob pena de multa de R$ 20 mil por publicação.
No despacho, Moraes pondera que a prisão do ex-auxiliar de Bolsonaro "foi medida razoável, proporcional e adequada para garantia da devida colheita probatória, na busca por delimitar todas as condutas criminosas apontadas pela Polícia Federal e a responsabilidade penal dos diversos núcleos da organização criminosa".
A avaliação do ministro é a de que, no atual momento do processo, as diligências realizadas pela PF apontam a "desnecessidade da manutenção da prisão preventiva, pois não mais se mantém presente quaisquer das hipóteses excepcionais e previstas na legislação que admitem a relativização da liberdade de ir e vir para fins de investigação criminal".
A defesa foi comunicada na manhã de ontem pelo Complexo Médico Penal, em Pinhais (PR) sobre o alvará de soltura. No entanto, Martins só deixou a penitenciária às 18h29, após imbróglio envolvendo a tornozeleira eletrônica que ele terá que usar.
Tornozeleira
Por volta das 11h, o ex-assessor de Bolsonaro teve de assinar um termo de compromisso assumindo a responsabilidade de se apresentar, em até cinco dias, para colocar a tornozeleira eletrônica, pois não havia no presídio equipamento disponível para o ex-assessor.
Após sua defesa comparecer ao local, a direção do Complexo Médico Penal acionou o Departamento Penitenciário para fornecimento de um equipamento, que chegou à penitenciária às 14h50. "Vencemos mais esse obstáculo", disse o advogado Ricardo Fernandes, que reclamou de abuso de autoridade e constrangimento ilegal.
Martins veio da militância virtual do bolsonarismo, integrou o gabinete do ex-presidente como assessor especial e foi o pivô de uma polêmica por um gesto atribuído a supremacistas brancos. Também era considerado um dos mentores intelectuais do chamado "gabinete do ódio", grupo que usava as redes sociais para difundir desinformações sobre rivais do ex-presidente. (COLABORARAM GUILHERME NALDIS E HEITOR MAZZOCO)