BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Edson Fachin, relator da operação Lava Jato no STF, rejeitou um pedido da defesa do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para retirá-lo da prisão, onde se encontra desde outubro por ordem do juiz Sérgio Moro, e citou indiretamente o episódio em que ele tentou, por meio de perguntas feitas por advogados, intimidar o presidente Michel Temer.
A decisão de Fachin de recusar o pedido da defesa de Cunha apresentado para se opor a outra decisão contrária ao ex-deputado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi tornada pública nesta sexta-feira. O relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal disse que, após a decisão anterior do STJ, o ex-deputado foi condenado.
Na semana passada, Sérgio Moro condenou Cunha --um dos principais articuladores do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff no Congresso-- a 15 anos de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
O ministro do STF também citou para justificar a manutenção dele na cadeia o fato registrado pelo juiz Sérgio Moro de que ele tentou constranger Temer com perguntas para que o presidente supostamente agisse em favor dele. Temer havia sido arrolado como testemunha de defesa de Cunha. Esses questionamentos foram desconsideradas pelo condutor da Lava Jato na primeira instância em decisão de fevereiro.
"Além disso, impende salientar que a sentença empregou fundamentos diversos do decreto segregatório, notadamente a cogitada realização de intimidações mediante o abuso do direito de defesa", afirmou Fachin, que citou o episódio sem mencionar diretamente Temer.
Fachin entendeu que não é possível, por meio do recurso de habeas corpus contra um decreto de prisão preventiva, superar a condenação judicial e decidiu arquivar o recurso.
É a segunda decisão este ano do STF desfavorável a Cunha. Em fevereiro, o plenário do tribunal recusou revogar a prisão dele.
O Palácio do Planalto teme que Cunha, caso continue preso, faça uma delação premiada que possa implicar integrantes do governo e o próprio presidente Michel Temer, de quem já foi aliado político.
(Com reportagem de Ricardo Brito e Lisandra Paraguassu)