Atualizado às 12h20 para inclusão da resposta do STJ. A matéria original dizia que essa era a última cartada jurídica do presidente, mas o habeas corpus impetrado pela defesa ainda não foi julgado.
Investing.com - O advogado de Lula e ex-ministro Sepúlveda Pertence disse à Globo News habeas corpus para impedir a prisão do ex-presidente foi negado pelo ministro relator, Félix Fischer, no Superior Tribunal de Justiça. Ao contrário do que ele afirmou, não se tratava da peça apresentada pela defesa na manhã desta sexta-feira e o Investing.com Brasil manteve a informação errada no ar por 27 minutos.
Em nota, a assessoria de imprensa do STJ afirmou após a entrevista de Pertence que habeas corpus julgado e negado foi oferecido por um apoiador do presidente. Sepúlveda confirmou que se enganou e que a peça da defesa ainda será avaliada por Fischer.
O mandado de prisão de Lula foi emitido ontem à noite pelo juiz federal Sérgio Moro, que determinou que o ex-presidente se apresente espontaneamente para começar a cumprir pena em uma cela especial na sede da Polícia Federal, em Curitiba. Há a possibilidade de ele perder o direito às condições se não se entregar.
Os advogados e o petista debatem qual é a melhor estratégia jurídica e política para o caso. Parte dos apoiadores políticos do ex-presidente gostariam que o presidente não se entregasse e aguardasse a Polícia Federal na sede do Sindicato dos Metalúrgicos para fortalecer a narrativa de prisão política.
O ex-presidente foi derrotado na quarta-feira em julgamento histórico no STF após o voto decisivo de Cármen Lúcia. Os ministros se dividiram entre seis que rejeitaram o habeas corpus preventivo para evitar a prisão de Lula e cinco que acolheram o pedido.
A maioria formada por Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Roberto Barroso, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Luiz Fux defendeu que a jurisprudência do STF determina o início de cumprimento de pena após o julgamento em segunda instância. Derrotados, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Melo propuseram a revisão da decisão anterior da corte.
Com o fim do julgamento no STF, o MPF pediu ao TRF-4 que Lula passasse a cumprir pena imediatamente, tese aceita pelos desembargadores. Moro foi notificado da decisão no final da tarde de ontem e emitiu o mandado de prisão.
O juiz condenou no ano passado o petista por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá a uma pena de 9 anos e 6 meses de reclusão. A sentença foi mantida por unanimidade no TRF-4, que ainda elevou a prisão para 12 anos e 1 mês.