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Toffoli ajusta voto e se manifesta a favor de ampliar restrição do foro privilegiado a todas as autoridades

Publicado 03.05.2018, 14:57
Atualizado 03.05.2018, 15:00
© Reuters. Ministro do STF Dias Toffoli

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ajustou no início da tarde desta quinta-feira seu voto e se manifestou a favor de ampliar a restrição do foro privilegiado para todas as autoridades previstas na Constituição Federal, sob determinadas circunstâncias, e não somente para deputados federais e senadores.

Na prática, essa mudança garantiria foro para crimes cometidos no exercício do cargo também para o presidente, o vice-presidente, ministros de Estado e ministros de tribunais superiores, por exemplo. Originalmente, o voto de Toffoli só tinha impacto para parlamentares federais após a diplomação do cargo.

No reajuste do voto, o ministro também votou para pôr fim ao foro privilegiado para todas as demais autoridades que detém essa prerrogativa com base em constituições estaduais ou na Lei Orgânica do Distrito Federal. O argumento dele é que não se pode dar, por simetria, essa prerrogativa que não está expressamente na Constituição Federal.

© Reuters. Ministro do STF Dias Toffoli

Pelas contas de Toffoli, com base em estudo do Senado Federal, essa alteração poderá atingir 16 mil autoridades.

(Reportagem de Ricardo Brito)

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