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O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), prorrogou por um ano o afastamento de quatro desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, todos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nos autos da Operação 18 Minutos - investigação da Polícia Federal sobre suposto esquema de venda de sentenças na Corte estadual.
Noronha acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República ao considerar ’imprescindível’ a medida - para ’proteção da ordem pública e da credibilidade da jurisdição’ - que mantêm longe do Tribunal os magistrados denunciados por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
A decisão atinge os desembargadores Antênio Pacheco Guerreiro Júnior, Luiz Gonzaga Almeida Filho, Nelma Celeste Sousa Silva - cunhada do ex-presidente Sarney - e Marcelino Everton Chaves.
Segundo a acusação da PGR, os desembargadores e mais dois juízes de primeiro grau - Alice de Souza Rocha e Cristiano Simas de Souza - operavam verdadeira ’mercancia de decisões judiciais’ com o conluio de políticos, advogados e servidores.
A Procuradoria sustenta que os juízes agiam ’no exercício e em razão das funções públicas’ e com ’uso de gabinetes, assessores e estruturas do tribunal para viabilizar ilícitos’.
A trama teria resultado ao grupo togado uma arrecadação de R$ 54 milhões em propinas. Todos negam ilícitos.
A operação foi batizada 18 Minutos porque esse era o tempo entre o despacho de sentenças e o saque de valores na boca do caixa em favor de beneficiários da fraude. Ao todo, são 29 os denunciados, inclusive 13 advogados e três assessores dos juízes.
Em outubro do ano passado, os magistrados foram afastados das funções pela primeira vez na Operação 18 Minutos, quando a Polícia Federal deflagrou a fase ostensiva da investigação por ordem do ministro Noronha.
Interferências
Em julho último, a Procuradoria comunicou a Noronha que o prazo de afastamento iria expirar no dia 7 de agosto. No dia 6, ele decidiu prorrogar por mais um ano a cautelar.
Noronha aponta a ’gravidade concreta das imputações que envolvem organização criminosa supostamente instalada no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão’.
O ministro também alerta para ’a necessidade de impedir interferências no andamento do processo penal originário’ e na coleta de provas complementares.
Ele anotou que o afastamento deve ser prolongado diante da subsistência dos fundamentos que motivaram a imposição das cautelares, ’os quais permanecem atuais e relevantes’, assim como a proibição de contatos com outros investigados e de acesso às dependências do tribunal.
Dissipação
Noronha ainda manteve de pé o sequestro e indisponibilidade de bens dos alvos da investigação 18 Minutos. Segundo ele, as medidas são ’necessárias e adequadas para impedir a dissipação do produto do crime e a frustração da reparação de dano (...) evitando a continuidade das práticas ilícitas’.
"Não há elementos novos que autorizem a revogação ou o afrouxamento das medidas", anotou o ministro.