A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) informou nesta 2ª feira (2.out.2023) que 51% dos municípios registraram deficit fiscal no 1º semestre de 2023. Segundo a entidade, o percentual era de 7% no mesmo período do ano passado. Eis a íntegra dos dados apresentados (3 MB).
De janeiro a agosto de 2023, a cada R$ 100 de receita, R$ 89 foram gastos com despesas públicas. No mesmo período de 2022 esse valor era de R$ 80. O levantamento considera dados de 4.616 cidades que enviaram dados ao Tesouro Nacional.
A confederação também realizou um estudo com cerca de 3.000 prefeitos. Leia os resultados:
- 44,3% dizem que a situação fiscal vai piorar nos próximos meses;
- 38% afirmam que a situação fiscal pode melhorar nos próximos meses;
- 48% dizem que encerrarão o ano com equilíbrio nas contas;
- 34% acham que o município terminará o ano com deficit fiscal.
A pesquisa mostrou também que 48,7% das prefeituras demitiram funcionários, enquanto outros 10% estão com pagamentos atrasados, sendo a maioria nos últimos 2 meses. Já 47,8% dos municípios registram atraso no pagamento de fornecedores.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse que irá apresentar os dados coletados pela entidade ao TCU (Tribunal de Contas da União) na 3ª feira (3.out.2023). “Vamos pedir para o TCU avaliar tecnicamente e legalmente. Queremos uma auditoria. Eu gostaria que o Congresso fizesse isso, especialmente o Senado, que é a casa da federação”, disse a jornalistas.
A entidade atribuiu os resultados às dívidas na Previdência dos municípios e aos pisos salariais, como o dos agentes comunitários e dos profissionais da enfermagem, dentre outros. A CNM informou que a dívida das cidades com o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) se aproxima de R$ 40,9 bilhões, atingindo 2.116 municípios (77%).
Sobre o aumento de despesas, a entidade mencionou os gastos dos municípios com saúde e educação. Segundo a CNM, com dados de 2022, as prefeituras pagaram R$ 46 bilhões a mais na saúde do que estabelece a Constituição. A legislação estabelece o repasse mínimo de 15% do orçamento municipal para o segmento.
A CNM informou a jornalistas que a União deve mais de R$ 47 bilhões aos municípios.
Mais de 2.000 gestores municipais se reúnem nesta 3ª e 4ª feira (3 e 4.out.2023) em Brasília para buscar soluções para a economia dos municípios.
Na pauta, estão a discussão da PEC 25/2022, que estabelece o repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios para março de 2024, e a PEC 253/2016, que permite o município propor ação direta de inconstitucional no STF (Supremo Tribunal Federal), o PLP 98/2023, tira terceirizados do limite de despesas com pessoal; e a PEC 38/2023, que amplia a reforma da previdência dos municípios, entre outros.