O Prerrogativas saiu em defesa do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes nesta 3ª feira (13.ago.2024) depois de reportagem mostrar que o magistrado pediu de forma não oficial que a Justiça Eleitoral elaborasse relatórios para embasar decisões próprias no inquérito das fake news contra aliados ao presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022.
MAIS DETALHES: Mensagens mostrariam que Moraes usou TSE fora do rito para investigar bolsonaristas; ministro nega
Ao Poder360, Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo de advogados, disse que não há, a princípio, “absolutamente nada” de comprometedor nas mensagens divulgadas.
“Existe a tentativa de criar, evidentemente, uma confusão para atingir a honra de um ministro com quem a gente pode eventualmente divergir, mas que temos que respeitar, em especial pela defesa da democracia e das instituições, que tem sido seu papel”, afirmou.
Segundo mensagens obtidas pelo jornal Folha de S.Paulo e divulgadas nesta 3ª feira (13.ago), isso se deu por meio do setor de combate à desinformação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), presidido por Moraes à época.
Segundo Marco Aurélio, o que há de mais grave no caso é o vazamento das conversas que, segundo ele, foi um comportamento “covarde” e ainda será preciso analisar as circunstâncias dos diálogos.
“São mensagens normais entre o ministro e seus assessores. Não vejo nenhum tipo de repercussão de qualquer natureza”, declarou.
As mensagens e arquivos foram trocados entre Moraes, auxiliares e outros integrantes da equipe pelo WhatsApp, como o juiz e assessor do ministro Airton Vieira e o perito criminal Eduardo Tagliaferro, que estava no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até ser preso por violência doméstica contra a mulher.
Os registros revelam que o gabinete do ministro pediu pelo menos 20 vezes a produção de relatórios de forma não oficial.
Porém, os casos aos quais o jornal teve acesso não continham a informação oficial de que a produção do relatório foi feita a pedido do ministro ou de seu gabinete, mas, sim, por um juiz auxiliar do TSE ou por denúncia anônima. Esses documentos, então, eram usados para embasar medidas criminais contra bolsonaristas.
Um dos jornalistas que assina a reportagem é o norte-americano Glenn Greenwald, o mesmo que esteve na apuração da chamada “Vaza Jato”, que revelou métodos considerados impróprios ou ilegais que resultaram no encerramento da operação Lava Jato.
Para o coordenador do Prerrogativas, a comparação com o caso que envolveu a divulgação de conversas entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz federal e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) chegam a ser “infantis”.
Segundo o advogado, quem irá explorar o caso são pessoas que “continuam lutando para devolver o país para o obscurantismo”.
“Do lado de lá estarão seguramente os de sempre: aqueles que se unem para atentar contra a democracia, contra as instituições, que gostam de propagar fake news, que alimentam mentiras nas redes, atentando contra a honra de figuras importantes da república”, afirmou.
O QUE DIZ MORAES
Em nota, o ministro do STF afirmou que todos os procedimentos dos inquéritos das fake news e das milícias digitais foram “oficiais, regulares e estão devidamente documentados” na Corte.
Moraes também diz que, ao longo da tramitação dos inquéritos, foram feitas solicitações a diversos órgãos, inclusive ao TSE, que tem poder de polícia e, portanto, segundo ele, competência para elaborar relatórios sobre atividades ilícitas, “como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às instituições”.