Por Lisandra Paraguassu
BRASÍLIA (Reuters) - Um acordo do governo com o Congresso destravou a votação da medida provisória 1185, que regulamenta subvenções, e também deve assegurar a apreciação do restante da pauta econômica até a semana que vem, em troca da derrubada de um veto do arcabouço fiscal que limita o pagamento das emendas orçamentárias de comissão, disseram à Reuters duas fontes governistas.
O governo concordou com a derrubada do veto ao trecho do arcabouço fiscal que permitia o contingenciamento das emendas de comissão em troca das aprovações da MP das subvenções em comissão mista, da lei sobre apostas esportivas online, da reforma tributária e da criação de um abono para alunos que completarem o ensino médio, de acordo com as fontes.
Em troca, os parlamentares, que resistiam à MP das subvenções, aprovaram o texto na comissão mista ainda na tarde desta quinta-feira. Regimentalmente, a votação não poderia acontecer enquanto o Congresso estivesse em sessão, mas, de acordo com uma fonte do Legislativo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), bancou o acordo para liberar a votação.
Depois do acordo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda chamou os líderes na Casa para tentar votar a reforma tributária em plenário também nesta quinta-feira, em mais uma tentativa de acelerar as votações. O Congresso entra em recesso na próxima semana.
O acordo foi fechado na noite de quarta-feira entre os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, com aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, depois de um almoço dos três com o presidente da Câmara.
Lira levou ao governo duas questões que estavam dificultando a negociação dos deputados na votação da 1185 pela comissão mista. A primeira era a liberação de emendas parlamentares, mas nos últimos dois dias o governo liberou 10 bilhões de reais em emendas que ainda estavam previstos no Orçamento de 2023.
O Portal da Transparência, site governamental que acompanha a execução orçamentária, mostra que o volume de pagamento de emendas parlamentares em 2023 já superou o que foi liberado em cada um dos quatro anos da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, com mais de 20 bilhões de reais.
A segunda questão era a liberação das emendas de comissão. Um veto do governo em artigo do arcabouço fiscal excluiu esse tipo de emenda, as chamadas RP8, do mesmo regime de liberação das emendas de bancadas e das emendas individuais, que ficaram de fora dos riscos de contingenciamento. Segundo Lira, essa diferenciação incomodou os parlamentares.
De acordo com uma das fontes, a avaliação do governo é que o saldo do acordo é positivo diante da urgência em se aprovar as medidas ainda este ano para aliviar o déficit fiscal em 2024.
Depois do entendimento com o governo, Lira convocou uma reunião de líderes para tentar votar ainda nesta quinta a reforma tributária em plenário e a 1185 na comissão. Com a sessão do Congresso em curso, regimentalmente a comissão não poderia funcionar, mas os líderes tentam uma autorização especial para votar.
O cálculo da equipe econômica era de que a MP 1185 poderia render 35 bilhões de reais extras ao Orçamento em 2024. O governo, no entanto, concordou em ajustar o projeto para agradar senadores e assegurar o avanço da medida e ainda não revelou novos cálculos depois dessas alterações, mas mantém a necessidade da medida para o equilíbrio fiscal.
A única medida que ficou de fora do acordo foi sobre a renovação da desoneração da folha de salários de 17 setores da economia. O governo já aceitou que o veto do presidente à proposta será derrubado pelo Congresso, mas vai enviar uma medida provisória com uma nova proposta, em preparação pela equipe econômica, depois das votações dessas semanas.
(Reportagem adicional de Ricardo Brito)