O deputado Pedro Paulo Carvalho Teixeira (PSD-RJ), relator do projeto dos fundos de investimentos (PL 4173/2023), estuda alterar a obrigação de que o Fiagro, de ativos do agronegócio, passe de 50 cotistas para 300. É uma demanda da bancada ligada a essa área na Câmara.
O projeto que está em jogo inclui os fundos offshore, de brasileiros que investem no exterior, e os fundos exclusivos, de pessoas com patrimônio muito alto. Taxar esses 2 itens poderá render R$ 20 bilhões para o governo federal em 2024. O embate que envolve o Fiagro pode pôr tudo em risco –caso nada mude no projeto.
A ideia do governo ao estabelecer o mínimo de cotistas no Fiagro é eliminar a brechas que permitem evitar impostos em fundos pequenos. Pedro Paulo disse que estuda estabelecer mudanças “de forma faseada”. Ou implantar regras sem mexer no número de cotistas. Ele já havia alterado em seu relatório o mínimo de cotistas de 500 para 300. Mesmo essa mudança, porém, foi considerada insuficiente pelos congressistas ligados ao agronegócio.
O relator espera resolver pendências até 2ª feira (16.out). Mas disse não haver segurança disso: “Quando se fala que vai votar, começam a pipocar dúvidas e propostas de mudanças”.
A seguir, trechos da entrevista:
- arrecadação total – pode chegar a R$ 30 bilhões, sendo R$ 20 bilhões de fundos exclusivos e de offshores, e outros R$ 10 bilhões da reformulação dos JCP (Juros sobre Capital Próprio);
- Juros sobre Capital Próprio – será pautado “na sequência” da aprovação do projeto dos fundos, segundo o deputado. Ele quer ser o relator desse projeto também. Disse que a mudança ideal será intermediária entre a eliminação do mecanismo, como quer o governo, e o uso atual, que permite planejamento para pagar menos impostos. “Quem pensa que vai continuar empurrando isso com a barriga está enganado. Até porque o governo está com a premissa de tempo e de performar receita. Então vai ter que votar essa questão”, afirmou;
- corte de despesas – Pedro Paulo, que foi secretário municipal de Fazenda do Rio em 2021 e 2022, disse que o governo federal precisa cortar despesas para cumprir a meta de deficit zero em 2024. “Não consigo acreditar em ajustes que dependem só de aumento de receita. Custo é igual unha, tem que cortar todo dia. Não é possível entrar numa repartição pública e não achar que não tem exagero, que aquilo não precisa melhorar”.