O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que quer evitar, por meio de uma diretriz a ser lançada na sexta-feira, 21, situações em que empresas de energia distribuam dividendos acima do limite, mesmo sem cumprir critérios de serviço. As declarações ocorreram em entrevista à imprensa sobre um decreto de 17 diretrizes para a renovação de contrato de concessionárias de energia.
Uma das diretrizes é limitar dividendos quando não houver saúde financeira ou quando o serviço não for executado com o mínimo de qualidade. "Empresas distribuem dividendos acima do limite, mesmo com serviço inadequado", declarou.
Segundo ele, o Estado poderá aplicar multas regulatórias ou mesmo uma sanção de limite à distribuição de dividendos ao mínimo legal. O ministro disse que a ideia é encontrar um "equilíbrio" e que a regra é "coerente".
"O serviço vai diminuindo, apertando a terceirização, e mesmo assim vão distribuindo dividendos muito acima do que prevê a lei. E vai ficando insustentável", exemplificou o ministro. "O poder público assume o problema, e quem tem que desembolsar é a União", acrescentou.
Silveira afirmou que a regra de limitar dividendos ao mínimo legal "é muito coerente" e que, com a possibilidade de renovação, o governo prevê chegar a R$ 115 bilhões em investimentos. A mudança, frisou ele, é "infralegal", por meio de um decreto que prevê 17 diretrizes para a renovação de contratos de distribuidoras prestes a vencer e que não foram contempladas no processo renovatório de 2015. As primeiras devem ser a EDP (BVMF:ENBR3), do Espírito Santo, e a Enel (BIT:ENEI) e a Light (BVMF:LIGT3), do Rio de Janeiro, até o ano de 2026.
As outras diretrizes preveem o índice de satisfação do consumidor, o nível de qualidade de entrega, a igualdade do nível de qualidade para diferentes bairros, a comprovação de saúde financeira da empresa, a limitação do pagamento de dividendos aos acionistas em caso de descump;/.rimento de obrigações, os planos de investimento em base anual, os critérios de descumprimento que poderão levar a extinção do contrato e as melhorias dos canais de atendimento.
Investimentos da Enel
Silveira afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva demandou à Enel maiores investimentos na melhoria da qualidade do serviço prestado. Na semana passada, Lula afirmou que o Brasil tem interesse em renovar o acordo com a Enel desde que a companhia assuma o compromisso de investir no País.
Segundo ele, a empresa propôs investir R$ 20 bilhões no Brasil nos próximos três anos com a promessa de que não haverá mais apagão nos Estados em que forem responsáveis pela energia. "Lula foi direto e quis saber quanto de investimento a Enel faria", disse o ministro. Silveira também avaliou que a empresa teria maior risco de caducidade, se o decreto de diretrizes para renovação estivesse em vigor durante a crise em São Paulo, com apagões.
"Se fosse hoje o que aconteceu com a Enel em São Paulo, com certeza teria um grande risco, mais iminente, de caducidade ou intervenção, de forma objetiva no contrato", afirmou. "Não estou afirmando que a Enel terá condições (para renovação), vai ter que se enquadrar", acrescentou.