O presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Carlos Manuel Baigorri, disse nesta 3ª feira (12.set.2023) que a vai protocolar uma proposta de consulta publica para discutir o fair share –compartilhamento de receitas das big techs com provedores de conexão – no início de 2024.
“Até o final do ano devemos ter a conclusão da análise de impacto regulatório e no começo do ano que vem devemos ter já submetido ao conselho diretor uma proposta de consulta publica para que possamos discutir de forma aberta e democrática”, declarou Baigorri no discurso de abertura do Painel Telebrasil Summit 2023.
O fair share é a principal reivindicação das operadoras de telecomunicações. Atualmente, a regulação não acompanhou o crescimento do tráfego de dados na infraestrutura existente dos provedores, o que gera um alto volume de despesas para as companhias. Contudo, as empresas que detém a estrutura não são autorizadas a repassar esses custos para outros agentes da cadeia.
A lógica é que as empresas de conexão fixa estão tendo que investir na infraestrutura para garantir os serviços cada vez mais velozes de internet para os clientes, enquanto as big techs estão absolvidas desse aumento de custos. Diante disso, a Anatel articula um acordo para o compartilhamento das receitas entre as empresas para corrigir essa assimetria.
O modelo do fair share surge como uma alternativa para equilibrar esse ecossistema entre as big techs e as provedoras da estrutura e é vista como uma forma de financiar o desenvolvimento da infraestrutra do país por meio do capital das grandes empresas.
Telebrasil Summit
O evento também conta com programação que se estende até esta 4ª feira (13.set).
Eis alguns dos participantes dos seminários e palestras:
- Juscelino Filho – ministro das Comunicações
- Camilo Santana – ministro da Educação
- Carlos Manuel Baigorri – presidente da Anatel
- Eduardo Gomes – senador (PL-TO) e presidente da Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Luísa Canziani – deputada (PSD-PR) e presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Vítor Lippi – deputado (PSDB-SP)
- Christian Gebara – presidente da Telebrasil e CEO da Vivo
- José Felix – CEO da Claro
- Alberto Griselli – CEO da Tim (BVMF:TIMS3) Brasil
- Rodrigo Abreu – CEO da Oi (BVMF:OIBR3)
- Thierry Breton – comissário da União Europei
- Marcelo Motta – diretor de cibersegurança da Huawei do Brasil
- Camilla Cavalcanti – diretora de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária