A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou nesta terça-feira, 27, o inquérito aberto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar se o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) recebeu propinas da OAS no Programa de Eletrificação Rural "Luz Para Todos".
A investigação foi aberta em 2020 a partir da delação premiada de ex-executivos da OAS. Os ministros concluíram que, após quatro anos, não foram encontradas provas para corroborar as informações prestadas pelos delatores ou para justificar a continuidade do inquérito.
"O investigado (Aécio Neves) foi citado em várias ocasiões por gente que queria deixar de ser um alvo do plano político de determinados investigadores", afirmou Gilmar Mendes ao desacreditar as delações.
Apenas o ministro Edson Fachin, relator das investigações e ações penais derivadas da Operação Lava Jato, votou contra o arquivamento. Ele defendeu que a investigação fosse encaminhada à Justiça Federal de Minas Gerais.
Vai e vem
Um primeiro pedido de arquivamento da defesa havia sido rejeitado pelo STF em 2020. Em junho do ano passado, a Segunda Turma havia formado maioria, no plenário virtual, para autorizar a continuidade das investigações, impondo nova derrota ao deputado.
Na ocasião, o julgamento foi interrompido por um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes, decano do STF, o que levou o processo para análise no plenário físico. Via de regra, os votos de ministros aposentados ou que mudaram de turma são preservados. É o caso de Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia, que votaram contra o arquivamento. No entanto, a Segunda Turma decidiu reabrir a votação alegando que "fatos novos" tinham potencial de influenciar o processo.
Foram considerados, por exemplo, o arquivamento de outros inquéritos derivados das mesmas delações, inclusive com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os ministros também levaram em conta que o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, voltou atrás em trechos de sua colaboração. Embora não tenha retificado acusações contra Aécio Neves, os magistrados concluíram que a palavra dele caiu em "descrédito".
COM A PALAVRA, A DEFESA DE AÉCIO NEVES
"Mais um inquérito contra o deputado Aécio Neves foi arquivado, demonstrando, mais uma vez, a covardia e falsidade das acusações feitas contra o parlamentar. Essas falsas acusações são resquícios de uma época em que o Estado Democrático do Direito Brasileiro foi atacado e ameaçado pelo projeto de poder de alguns membros de algumas instituições, que lançaram denúncias indevidas contra as lideranças de diversos partidos políticos do país. A verdade, mais uma vez, prevaleceu."