Reforma Administrativa limitará supersalários; leia principais pontos
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta 4ª feira (1º.out.2025) que, depois de aprovada a isenção do IR (Imposto de Renda) para quem recebe até R$ 5.000 por mês, a prioridade do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso será a compensação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
“Tem uma medida provisória que vence na semana que vem, então, com certeza, essa é uma das matérias que nós temos que nos dedicar”, disse Gleisi a jornalistas. Ele deu a declaração antes de a isenção do IR ser aprovada por unanimidade pelos deputados. Foram 493 votos a favor e nenhum contra.
A análise da medida provisória 1.303 de 2025, que compensa a revogação do aumento do IOF, foi adiada pela 3ª vez. O texto seria votado na 5ª feira (2.out), mas agora será analisado pela comissão especial na 3ª feira (7.out), véspera de quando perderá efeito.
Comemora IR
Gleisi esteve presencialmente no plenário da Câmara dos Deputados durante a votação do projeto. A ministra demonstrou otimismo na tramitação do projeto de isenção no Senado. A pauta é uma das principais promessas de campanha de Lula.
“Depois que a Casa, o Congresso Nacional, votou a reforma tributária sobre o consumo, trazendo eficiência, a Casa também acha que tem que começar a ter uma resposta para a tributação da renda e da propriedade, que é a que realmente vai fazer justiça tributária, justiça social no país. Então, nós temos uma expectativa muito positiva com essa votação do Senado”, afirmou.
Mesmo com as mudanças propostas pelo relator da isenção do IR, o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), Gleisi disse que “não houve mudanças significativas, a essência do projeto se manteve”.
Ela deve se encontrar nas próximas semanas com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para costurar a tramitação do projeto na Casa Alta. Haverá a designação de um relator e o direcionamento para uma comissão que analisará a proposta.
PROMESSA DE CAMPANHA
Uma das principais promessas de Lula foi mencionada ao menos 20 vezes durante a campanha, depois de ele ser eleito e já no cargo:
- 18.mar.2025 – Lula diz ter certeza que IR será aprovado no Congresso;
- 18.mar.2025 – Lula diz que isenção do IR não aumenta arrecadação;
- 18.mar.2025 – Lula afirma que reforma do IR é “política justa e humanista”;
- 26.mar.2025 – Em discurso no Japão, Lula fala de Imposto de Renda;
- 5.ago.2025 – Lula fala sobre IR durante a 5ª reunião do Conselhão;
- 24.jul.2025 – Lula diz que projeto de isenção do IR é “justiça social e fiscal”;
- 29.nov.2024 – Lula defende isenção de IR para quem ganha até R$ 5.000;
- 11.out.2024 – Lula fala em taxar ricos e quer isenção acima de R$ 5.000;
- 19.jul.2024 – Lula cita o aumento da faixa de isenção do IR em reunião;
- 20.jun.2024 – Lula promete isenção do IR até o fim do seu mandato;
- 1º.mai.2024 – Lula reafirma que até o final do mandato isentará IR;
- 23.jan.2024 – Lula fala sobre reajuste na tabela de isenção do IR;
- 18.jan.2023 – Lula promete menos imposto para pobres e mais para ricos;
- 16.fev.2023 – Lula diz que irá isentar IR só para quem ganha R$ 2.640;
- 30.abr.2023 – No Dia do Trabalhador, Lula fala sobre isenção do IR;
- 1º.mai.2023 – Lula refaz promessa de isentar IR;
- 31.ago.2023 – Isenção para faixa até R$ 5.000 vem até 2026, diz Lula;
- 17.ago.2022 – Lula diz que pensa em isentar do IR renda de até R$ 5.000;
- 20.ago.2022 – Lula promete reajustar a tabela do IR;
- 27.out.2022 – Lula promete isentar do IR quem recebe até R$ 5.000.
MAIOR ISENÇÃO DO MUNDO
O Brasil terá a maior faixa de isenção do IR do mundo caso o limite para quem ganha até R$ 5.000 seja implementado. Segundo levantamento feito pelo ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, ao aumentar a faixa de isenção do IR o Brasil dará mais benefícios do que os Estados Unidos e o Japão.
Maciel afirma ter dúvidas sobre a lógica da medida. Para ele, propostas de renúncia fiscal costumam avançar com facilidade no Congresso pela combinação de “crônico descompromisso com o equilíbrio fiscal e populismo”.
O ex-secretário considera o valor do benefício em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) per capita. Leia abaixo a lista dos países com base na relação entre o limite de isenção do IRPF proposto e o PIB per capita:
Maciel declarou que a faixa média de isenção de 1994 era de R$ 524,39 por mês. Ao corrigir os valores pelo acumulado da inflação até 2025, a faixa corresponderia a R$ 3.801,80. O Brasil tem renda per capita domiciliar média de R$ 2.069,00, segundo dados do IBGE de 2024.
Atualmente, cerca de 45 milhões de brasileiros pagam IR (Imposto de Renda). Em 2025, foram entregues 43.344.108 de declarações, um valor abaixo do esperado pela Receita Federal, que era de 46,2 milhões. Com a nova faixa de isenção até R$ 5.000, a expectativa é que o número de contribuintes caia para perto de 15 milhões —numa população de 213 milhões.
Em entrevista ao Poder360, Everardo Maciel disse também que o governo federal não conseguirá compensar o aumento da faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). Segundo ele, o projeto do governo para elevar a faixa de isenção do IR foi “mal redigido”. Ele identificou 22 itens obscuros no texto divulgado pelo governo.
Esta reportagem foi escrita pelo estagiário de jornalismo Davi Alencar sob a supervisão da editora-assistente Isadora Albernaz.