O procurador-geral da República, Augusto Aras, discursou nesta 5ª feira (21.set.2023) em sua última sessão no STF (Supremo Tribunal Federal) no cargo. O mandato de Aras na PGR (Procuradoria Geral da República) termina na próxima 3ª feira (26.set.2023) e ele não deve ser reconduzido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em sua fala logo no início da sessão, Aras afirmou que seu mandato foi cercado de “incompreensões e falsas narrativas” com base em acusações de que o trabalho no Ministério Público estaria aliado a projetos partidários.
“Ao MP, tal qual o Judiciário, a Constituição veda expressamente a atividade política partidária. Nossa missão não é caminhar pela direita ou pela esquerda, mas garantir, dentro da ordem jurídica, que se realize justiça, liberdade, igualdade e dignidade da pessoa humana. A ideologia constitucional busca limitar e convergir o uso do poder em prol do bem comum, protegendo o cidadão de abusos e arbitrariedades”, disse o PGR.
Integrantes da sociedade civil e até mesmo políticos aliados ao atual governo fizeram críticas nos últimos anos sobre a conduta de Aras desde que foi indicado à PGR pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em setembro de 2019, e posteriormente reconduzido ao cargo em 2021.
A interpretação de que o PGR foi omisso em investigar possíveis crimes do governo Bolsonaro durante a pandemia se intensificou depois dos atos extremistas do 8 de Janeiro e da missão federal que declarou emergência pública na Terra Indígena Yanomami, em Roraima.
Logo em seguida ao discurso de Aras, o decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, o homenageou, afirmando que o PGR assumiu o cargo em um período “desafiador da história da nação”.
“O procurador-geral da República garantiu firmeza para com o Estado Democrático de Direito. Adotou postura de equilíbrio, sensatez e austeridade na condução do órgão de cúpula do Ministério Público. Aras trabalhou em estreita colaboração com o STF. Seu compromisso com o equilíbrio entre os Poderes fortaleceram o STF”, disse o ministro.
Lula ainda não indicou o nome que sucederá Aras na PGR, mas adiantou, em março, que não deve seguir a lista tríplice elaborada pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), assim como fez Bolsonaro.
Aras fez campanha aberta pela recondução. Nos últimos meses, usou suas redes sociais para compartilhar elogios feitos por integrantes do Judiciário ao seu mandato à frente da PGR. Alguns deles destacam seu papel para o fim da Lava Jato.
O nome de procurador, no entanto, tem resistências no governo. Ele foi considerado “omisso” por petistas e aliados durante o governo Bolsonaro.