Associações ligadas ao setor de gás natural pediram para a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) estender o prazo da consulta pública aberta para recolher informações sobre a revisão das tarifas de transporte de gás natural da TAG (Transportadora Associada de Gás), TBG (Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil) e TSB (Transportadora Sulbrasileira de Gás) para o período de 2024 a 2028.
As entidades reclamam que o prazo de 15 dias dado pela autarquia é muito curto para um levantamento efetivo sobre os impactos da revisão tarifária. Normalmente, o prazo de consultas públicas é de 45 dias. A data final para contribuir com a consulta é esta 5ª feira (19.out.2023).
A Abegás (Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado) enviou um ofício à ANP em 5 de outubro, 1º dia do prazo de 15 corridos, em que manifesta que o período é “extremamente exíguo”, ainda mais ao considerar que havia um feriado no dia 12 e a complexidade e importância do tema para indústria do gás. Leia a íntegra do ofício (PDF – 184 KB).
Em entrevista ao Poder360, o diretor técnico-comercial da Abegás, Marcelo Mendonça, disse que as tarifas das transportadoras é um dos elementos mais importantes da cadeia do gás e que sua definição dita o ritmo de investimentos no setor.
Além disso, o prazo dado pela ANP não condiz com o tempo hábil para se avaliar os impactos da revisão no preço final entregue aos consumidores e a conclusão de análises das questões jurídicas do tema.
“15 dias para você avaliar um processo de revisão tarifária, o impacto, as questões jurídicas, as análises financeiras, é um prazo muito curto. Você tem que ter um tempo para realmente avaliar essas questões”, declarou Mendonça.
Na nota técnica que comunicou a abertura da consulta, a ANP explicou que o prazo menor do que o padrão de 45 dias foi determinado por causa do caráter de urgência da revisão tarifária.
Segundo a agência reguladora, a duração da consulta foi planejada para dar tempo ao processo de oferta e contratação da capacidade das transportadoras, o que leva 30 dias e deve ser concluído ainda este ano para que as empresas já tenham os contratos firmados em 1º de janeiro de 2024. Leia a íntegra da nota (PDF – 13 MB).
Contudo, a Abegás argumentou que as tarifas revisadas podem ser aplicadas retroativamente, como já foi feito em outras oportunidades. Dessa maneira, as entidades do setor teriam mais tempo para produzir uma coletânea de dados mais robusta sobre a revisão tarifária e fortalecer o setor.
“Caso não seja possível concluir o processo de consulta pública antes de janeiro de 2024, alongando o processo em mais 30 dias (em função da ampliação do prazo de consulta pública de 15 para 45 dias), é possível que seja criada uma conta gráfica e a nova tarifa aplicada retroativamente, como já ocorreu em outras oportunidades”, diz o ofício da Abegás.
A Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química) também se manifestou favoravelmente a uma dilatação do prazo para apresentação de informações na consulta pública. A entidade pediu que a ANP acrescente pelo menos mais 30 dias para recebimento de contribuições.
“É imprescindível a adequação do prazo para permitir a apresentação das contribuições”, disse a associação. Leia a íntegra do ofício (PDF – 500 KB).
O Poder360 procurou a ANP sobre a possibilidade de uma extensão do prazo, mas não teve retorno até a publicação desta reportagem.