Senado aprova regulamentação de aposentadoria de agentes de saúde com impacto bilionário
Por Ricardo Brito e Luciana Magalhaes
BRASÍLIA (Reuters) - O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso na manhã deste sábado pela Polícia Federal após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinar prisão preventiva "motivada por novos elementos que indicam risco concreto de fuga e ameaça à ordem pública".
A defesa de Bolsonaro afirmou que a prisão preventiva "causa profunda perplexidade" e que vai apresentar recurso.
De acordo com comunicado do STF, a decisão de Moraes baseou-se em fatos novos apresentados pela PF, corroborados por manifestação da Procuradoria-Geral da República, apontando violação do equipamento de monitoramento eletrônico (tornozeleira) à 0h08min deste sábado, indicando tentativa de rompimento do dispositivo.
Na decisão, Moraes ainda citou a possibilidade de deslocamento para embaixadas próximas à residência do ex-presidente, onde ele cumpria prisão domiciliar, "considerando que as investigações relaram um antecedente de planejamento de pedido de asilo em representação diplomática".
A prisão preventiva também está relacionada à garantia da ordem pública, depois que um dos filhos do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), convocou uma vigília em frente ao condomínio onde o pai estava em prisão domiciliar enquanto aguarda os recursos contra sua condenação pelo STF por ataques à democracia brasileira.
O advogado do ex-presidente Celso Vilardi confirmou à Reuters a prisão dele no começo da manhã. Em nota assinada por Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno mais tarde, a defesa de Bolsonaro disse que a Constituição brasileira garante o direito de reunião a todos e que, "apesar de afirmar a ´existência de gravíssimos indícios da eventual fuga´, o fato é que o ex-presidente foi preso em sua casa, com tornozeleira eletrônica e sendo vigiado pelas autoridades policiais". Acrescentou que o "estado de saúde de Jair Bolsonaro é delicado e sua prisão pode colocar sua vida em risco".
A decisão de Moraes determinou o cumprimento do mandado de prisão pela PF nesta manhã sem algemas e sem exposição midiática. A PGR declarou que "não se opõe à providência indicada pela Autoridade Policial", diante da "urgência e gravidade dos novos fatos apresentados".
A audiência de custódia será por videoconferência no domingo. A decisão será submetida a referendo da Primeira Turma do STF em sessão virtual extraordinária convocada para segunda-feira.
VIOLAÇÃO DA TORNOZELEIRA
A autoridades do Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime), Bolsonaro afirmou que usou "ferro de solda" em tornozeleira eletrônica, ao ser abordado em sua residência na madrugada de sábado, depois de um alerta indicando violação do dispositivo, segundo vídeo da ocorrência e relatório do Cime enviado aos autos pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal.
Em despacho na tarde de sábado, Moraes determina que a defesa de Bolsonaro se manifeste no prazo de 24 horas sobre a violação da tornozeleira eletrônica.
O relatório aponta que "diferente do que havia sido informado inicialmente, a tornozeleira não apresentava sinais de choque em escada", e que mostrava "sinais claros e importantes de avaria".
"No momento da análise o monitorado foi questionado acerca do instrumento utilizado. Em resposta, informou que fez uso de ferro de solda para tentar abrir o equipamento", informou o relatório.
Em vídeo também juntado aos autos é possível ver a diretora adjunta do Cime, Rita Gaio, perguntando a Bolsonaro o que ele utilizou, e o ex-presidente responde: "Eu meti ferro quente aí. Curiosidade".
Bolsonaro disse que começou a usar solda no dispositivo no fim da tarde de sexta.
CONDENAÇÃO POR TENTATIVA GOLPE DE ESTADO
Bolsonaro foi condenado em setembro a 27 anos e três meses de prisão por conspirar para um golpe de Estado com o objetivo de se manter no poder após perder as eleições de 2022 para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Bolsonaro foi identificado como líder e principal beneficiário de um esquema para impedir que Lula assumisse o cargo em 2023. Ele foi considerado culpado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
No entanto, o STF ainda não emitiu uma ordem de prisão definitiva nesse caso, pois Bolsonaro não esgotou os recursos.
Há mais de 100 dias, Bolsonaro estava em prisão domiciliar rigorosa por violar medidas cautelares em um caso separado, no qual supostamente estaria buscando a interferência dos EUA para interromper o processo criminal contra ele.
O presidente dos EUA, Donald Trump, que era amigo de Bolsonaro quando ambos estavam no poder, chamou o caso de "caça às bruxas". Ele impôs sanções ao ministro do STF Alexandre de Moraes, responsável pelo caso de Bolsonaro, e uma tarifa de 50% sobre as importações norte-americanas de diversos produtos brasileiros, que começou a ser revogada neste mês.
Durante o período em prisão domiciliar, Bolsonaro foi proibido de usar as redes sociais, mas recebeu visitas de aliados políticos. Sua defesa solicitou autorização para que ele cumpra a pena imposta pelo STF em prisão domiciliar, alegando diversos problemas de saúde. Neste sábado, Moraes afirmou que, diante da decretação de prisão preventiva, considera "prejudicado" pedido de concessão de prisão domiciliar humanitária.
O ex-presidente, que foi esfaqueado no abdômen durante um evento de campanha em 2018, tem um histórico de hospitalizações e cirurgias relacionadas ao ataque.
Mesmo antes da condenação pelo Supremo, Bolsonaro já estava inelegível até 2030 por ter sido condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante sua campanha à reeleição em 2022.