A Câmara dos Deputados aprovou na 4ª feira (30.ago.2023) projeto que determina ao poder público divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede, inclusive creches. A proposta será enviada a sanção presidencial.
A medida consta do Projeto de Lei 335/19, da deputada licenciada Carmen Zanotto (SC). Os deputados rejeitaram em Plenário a emenda do Senado ao texto da Câmara.
Previa o encaminhamento oficial da lista ao Ministério Público e ao conselho tutelar da respectiva localidade na 1ª semana do ano letivo e, novamente, no 2º semestre letivo de cada ano.
A relatora, deputada Daiana Santos (PC do B-RS), recomendou a rejeição da emenda por significar mais burocracia na divulgação da lista.
Essa lista deverá ser elaborada por ordem de colocação e, sempre que possível, por unidade escolar, devendo ser divulgados ainda os critérios para sua elaboração.
Com informações da Agência Câmara