A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos deputados, Caroline de Toni (PL-SC), afirma que vai incluir na pauta do colegiado projetos de lei que endureçam penas a invasores de terra caso o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) faça ações do tipo durante o "abril vermelho".
A ideia é resgatar propostas de oposicionistas que participaram da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, de 2023. De Toni também sugere pôr em votação projetos que possam reduzir o dano a donos de fazendas invadidas.
"O MST falou que vai ter abril vermelho. Uma das respostas que a gente pode ter é com o Parlamento pautando projetos para endurecer penas às invasões ou minorar danos aos proprietários legítimos", afirma De Toni.
A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) convidou De Toni e outros seis presidentes de comissão - entre eles Nikolas Ferreira, do colegiado de Educação - nesta terça-feira, 12, para discutir pautas de interesse da bancada. A FPA foi uma das principais apoiadoras da CPI do MST.
O MST costuma realizar ações ao longo do mês de abril para relembrar o massacre de Eldorado dos Carajás, no sul do Pará da década de 1990. Nesse mês, aumentam as invasões a propriedades rurais e a pressão a órgãos do governo.
Foi assim que começou a CPI do MST, no ano passado. Integrantes do movimento invadiram a superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Alagoas, chefiada por César Lira, primo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Houve também invasões em outros lugares do Brasil. As principais aconteceram na região Sul da Bahia, onde manifestantes invadiram propriedades da Suzano (BVMF:SUZB3). A reação veio por parte da Câmara, com a aprovação de um requerimento de instalação de CPI para investigar o MST, que teve a participação de Caroline de Toni.
A CPI acabou não tendo forças para pressionar o governo e sequer votou o relatório final, do deputado Ricardo Salles (PL-SP), com a oposição temerosa de uma derrota. O grupo, porém, sugeriu a tramitação na Câmara de projetos contra as invasões de terras.
Entre as matérias indicadas, há um projeto de lei que classifica como terrorismo atos violentos, ameaças ou simulações contra propriedades públicas e privadas. O projeto é de autoria de Alberto Fraga (PL-DF), presidente da bancada da bala, e está na CCJ sob relatoria de Arthur Maia (União-BA).
A própria De Toni apresentou um projeto, no ano passado, que proíbe o repasse de recursos públicos a entidades, organizações, cooperativas, pessoas jurídicas ou associações que ajudarem, incentivarem ou participarem de invasão de propriedades rurais ou bens públicos. O texto impede, ainda que por meio de terceiros, o repasse de dinheiro público a movimentos que não possuem CNPJ, caso do MST.
Como mostrou o Estadão em fevereiro deste ano, a Câmara realizou uma sessão solene em homenagem aos 40 anos do MST. O evento acabou com tumultos e discussão entre deputados da oposição, que foram a tribuna criticar o movimento. Salles foi um deles e foi chamado de "fascista" por integrantes do MST.
Nos primeiros dois dias como presidente da CCJ, De Toni tentou pautar projetos que eram de interesse da bancada da bala, mas o governo conseguiu barrar a votação com uma inversão de pauta. A presidente da CCJ diz que ainda irá discutir a pauta da próxima semana.