O Congresso recolocou as verbas do orçamento secreto, derrubado pelo Supremo Tribunal Federal, nas mesmas despesas de interesse do Centrão que abasteceram o esquema declarado inconstitucional pela Corte na segunda-feira. O remanejamento desses recursos foi chancelado no Orçamento de 2023, aprovado ontem pelo Congresso. O texto vai à sanção presidencial.
Em troca da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que permitiu a expansão do Orçamento em R$ 169,1 bilhões para bancar as promessas de campanha de Lula, o governo eleito fez um acordo com os líderes do Centrão para redistribuir a verba do orçamento secreto, um total de R$ 19,4 bilhões. Quase metade dos recursos (R$ 9,55 bilhões) foi para o aumento de emendas individuais, aquelas indicadas por cada deputado e senador, e R$ 9,85 bilhões ficaram sob o guarda-chuva dos ministérios.
As verbas dessa fatia, porém, foram realocados para as mesmas ações e programas de interesse direto dos congressistas, e que abasteceram o orçamento secreto nos últimos anos. Além disso, foi incluído um dispositivo no Orçamento do ano que vem que proíbe o governo de cancelar essas despesas sem aprovação do Congresso, mantendo o controle dos parlamentares sobre essas cifras.
Dos R$ 9,85 bilhões, R$ 4,4 bilhões foram destinados ao Ministério do Desenvolvimento Regional. O órgão é um dos que mais foram usados para o pagamento de emendas secretas nos últimos anos, com casos de superfaturamento e distribuição sem transparência. Em 2023, ele será dividido em duas pastas: Cidades e Integração Nacional.
Nos bastidores, parlamentares dizem que o orçamento ficará nas mãos dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em alinhamento com Lula. Segundo líderes partidários, deputados e senadores dependerão do apoio à reeleição de Lira e Pacheco para conseguir os recursos.
O relator-geral do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que atendeu tanto a pedidos do futuro governo quanto dos líderes do Congresso. Ele insistiu que os recursos agora serão controlados pelos ministros, mas reconheceu que os repasses não poderão ser cancelados sem a aprovação dos parlamentares. "É claro que o governo não quer assim, isso é uma questão de freios e contrapesos. É uma forma de empoderamento do Legislativo", disse.
"O que importa é o resultado final, que se possa ter equilíbrio na aplicação do recurso público naquilo que realmente precisa no Brasil", afirmou Pacheco.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.