O relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), criticou a decisão do governo de manter a meta de zerar o deficit fiscal em 2024. Para o congressista, em meio ao cenário atual, o objetivo é inatingível e, como “o Orçamento precisa ser o mais próximo da realidade possível”, a Comissão de Orçamento pode revisar a meta fiscal.
“Há muito tempo eu venho dizendo que, da forma que está, inevitavelmente nós não vamos conseguir zerar esse deficit. É muita despesa para pouca receita, e as receitas não estão se confirmando”, disse Forte em entrevista à CNN na 3ª feira (19.set.2023). “Já estamos em setembro e o que veio do final do semestre para cá foram quedas consecutivas na receita do governo, e quedas grandes”, completou.
Segundo Forte, a precisão das previsões do Orçamento é essencial para que haja “segurança” e “clareza para reduzir e controlar a inflação e a taxa de juros”.
“E na minha autoridade, constituída pelo arcabouço, a Comissão de Orçamento pode sim fazer revisão da meta, porque está lá escrito”, alertou.
Para alcançar a meta, o Ministério da Fazenda estima uma arrecadação de R$ 168,52 bilhões em novas receitas. O governo espera a aprovação de medidas como a taxação de offshores e o fim da dedução de JCP (Juros sobre Capital Próprio). Não há previsão de cortes de despesas.
Na avaliação do relator da LDO, é “muito difícil medidas como essas serem aprovadas em tão curto espaço de tempo”. Sobre as despesas, pediu “um controle maior” e mencionou a reforma administrativa como um mecanismo nesse sentido.