Parlamentares e entidades de servidores públicos reagiram à portaria do Ministério da Economia que permitiu que aposentados que continuam na ativa recebam acima do teto de R$ 39 mil. Como mostrou o Broadcast/Estadão na semana passada, a medida beneficiou diretamente o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que terá um aumento de R$ 2,3 mil e passará a receber R$ 41.544 por mês e o vice-presidente Hamilton Mourão, que receberá um total de R$ 63.511, R$ 24 mil mensais a mais. No caso do ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, o reajuste, com a incorporação de R$ 27 mil, vai elevar seu salário para R$ 66,4 mil, um acréscimo de 69%.
A medida, publicada no dia 30 de abril, prevê que o teto salarial deve ser calculado separadamente sobre cada remuneração recebida por servidores civis e militares e beneficiários de pensões. Atualmente, quando o somatório das aposentadorias e salários recebidos ultrapassa os R$ 39,2 mil, aplica-se o chamado"abate-teto", reduzindo o valor final do contracheque. Isso acabou com a publicação da portaria.
O deputado federal Elias Vaz (PSB/GO) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de decreto legislativo para suspender os efeitos da norma. "Em um momento de crise financeira, em plena pandemia que tem deixado várias famílias dependendo de um auxílio emergencial insuficiente de R$250, o governo apresenta uma medida para beneficiar o presidente e o alto escalão e que não teve aprovação prévia do Congresso Nacional. É vergonhoso!", afirma o deputado.
O deputado disse ainda que o governo não apresentou de onde virão os recursos para custear a medida que, de acordo com o Ministério da Economia, custará R$ R$ 66 milhões neste ano. "Serão beneficiados apenas aqueles que já têm altos salários e podem até dobrar em alguns casos", explica Elias Vaz.
A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) divulgou nota criticando a medida. "O aumento seletivo autorizado pelo presidente da República, que dele se beneficiou, bem como a revelação - pelo jornal Estadão - de um orçamento paralelo na ordem de R$ 3 bilhões destinados à 'compra' de apoio parlamentar, demonstram a completa falta de sensibilidade para com as reais prioridades do País e a preocupação exclusiva com a satisfação de interesses pessoais que orientam a conduta do governo federal", afirmou.
Salários congelados
A entidade critica o fato de o governo permitir o aumento remuneratório ao mesmo tempo em que os salários dos servidores estão congelados e uma reforma administrativa tramita no Congresso Nacional com restrições às atuais regras do funcionalismo. "Enquanto os servidores públicos estão com seus vencimentos congelados, o governo libera aumento salarial para sua casta e lança mão do pouco que resta do orçamento de um país em crise para "comprar" votos para aprovar medidas de penalização da população", completa.
O cientista político Luiz Felipe D'Avila, do Centro de Liderança Pública (CLP) ressalta que, como os militares foram excluídos da reforma da Previdência feita em 2019, eles continuam recebendo aposentadorias acima do teto do INSS, o que não acontece com novos servidores públicos civis. "Precisamos acabar com os supersalários. Em um outro momento, que não na pandemia, você pode até rever a remuneração, o presidente até poderia ganhar mais. Mas o que não dá é ficar tendo subterfúgios constitucionais", completou.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.