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O Consulado Geral do Brasil em Lisboa fez um alerta na 2ª feira (25.ago.2025) para os brasileiros que vivem em Portugal. O motivo é o início das atividades da UNEF (Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras), unidade policial ligada à PSP (Polícia de Segurança Pública) e que ficou conhecida como a “polícia para imigrantes”.
Faz parte das funções do órgão o “controle e fiscalização da permanência e da atividade de cidadãos estrangeiros em território nacional”. Ou seja, a UNEF tem competência legal para realizar, entre outras coisas, processos de expulsão e afastamento coercitivo de imigrantes.
A lei que criou a UNEF não deixa claro como será feito o “controle e fiscalização” da “atividade de cidadãos estrangeiros” em Portugal. Mas uma das formas deve ser a intensificação de abordagens em locais como estações de metrô, aeroportos e pontos de ônibus.
Em publicação no Instagram, o Consulado recomendou que os brasileiros portem sempre documentos que comprovem que estão em Portugal de forma regular e, caso sejam abordados, colaborem com as autoridades.
Eis as recomendações para os brasileiros em Portugal:
- portar sempre um documento de identificação válido em seus deslocamentos em vias públicas;
- portar sempre cópia ou fotografia dos originais de documentos que comprovem sua ligação com Portugal, como autorização de residência, comprovante de manifestação de interesse, extratos de descontos e pagamentos à segurança social, decisão judicial para agendamento de atendimento na Aima (Agência para a Integração, Migrações e Asilo), contratos de trabalho, etc.;
- em caso de abordagem, colaborar sempre com as autoridades portuguesas, que são obrigadas por lei a se identificar;
- em caso de detenção, depois da instauração de processo de afastamento coercitivo junto à Aima ou UNEF, o imigrante brasileiro tem direito de apresentar provas de sua vinculação cotidiana com Portugal, bem como de contestar judicialmente a detenção. Para tanto, caso necessário, pode solicitar a nomeação de advogado público.
“Em caso de dúvidas ou necessidade de atendimento, escreva para cg.lisboa@itamaraty.gov.br relatando o ocorrido e fornecendo todos os detalhes do caso. Um agente consular entrará em contato para oferecer as orientações cabíveis”, disse o Consulado.
A UNEF iniciou suas atividades em 21 de agosto. A unidade é um dos órgãos criados para substituir o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), que deixou de existir em 2023.
Entre os serviços do antigo departamento estava a concessão de residências para estrangeiros que queriam morar em Portugal. Hoje, essa é a função da Aima. O SEF também controlava os postos de imigração aeroportuários e cuidava dos processos de deportação –que ficou sob o comando da UNEF.
O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa (independente, centro-direita), sancionou a lei que cria a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras em 17 de julho. O texto foi publicado no Diário da República em 22 de julho.
Conforme o documento, compete ao órgão, entre outras coisas:
- atribuir vistos nas fronteiras aeroportuárias, nos termos da lei;
- executar as decisões prévias de afastamento coercivo emitidas pela entidade competente e as decisões judiciais de expulsão de cidadãos estrangeiros a concretizar por via aérea;
- assegurar a execução dos processos de afastamento coercivo, expulsão, readmissão e retorno voluntário, a concretizar por via aérea;
- gerir os centros de instalação temporária e os espaços equiparados.
Ou seja, cabe à UNEF decidir quem entra em Portugal e garantir que os imigrantes que não foram autorizados a permanecer efetivamente deixem o país.
A criação da UNEF foi aprovada no momento em que Portugal endurece suas leis sobre a imigração. Em maio, o governo anunciou que 18.000 imigrantes sem autorização de residência seriam notificados para deixar o país.
Em meados de julho, a Assembleia da República aprovou alterações na Lei de Estrangeiros para, entre outras coisas, limitar a concessão de visto para procura de trabalho a atividades “altamente qualificadas” e impor novas condições aos pedidos de reagrupamento familiar.
O presidente português disse ter dúvidas quanto a alguns pontos e enviou o texto para o Tribunal Constitucional, que declarou inconstitucionais algumas partes das mudanças. Agora, o governo deve reanalisar o projeto em setembro para tentar aprovar as medidas.
O ministro da Presidência, António Amaro Leitão, disse que o governo pode “ajustar a rota, mas o destino será o mesmo”, que é ter “uma imigração mais regulada em Portugal”.
Podemos ajustar a rota, mas o destino será o mesmo: uma Imigração mais regulada em Portugal. – @Leitao_Amaro