Os autores da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) alternativa para corte de gastos disseram nesta 4ª feira (27.nov.2024) que a proposta do governo– mesmo sem ser anunciada oficialmente– é “tímida” e insuficiente.
A proposta dos deputados Julio Lopes (PP-RJ), Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e Pedro Paulo (PSD-RJ) quer economizar R$ 1,1 trilhão em 6 anos, com medidas como a desvinculação de benefícios, revogação de pisos para Saúde e Educação e limitações para os chamados supersalários.
A PEC foi apresentada na véspera do esperado anúncio do governo federal sobre o corte de gastos. Um pronunciamento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é esperado às 20h30. Estão na mira, além dos supersalários, a taxação sobre grandes fortunas e uma isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000.
“A nossa previsão é que em 2026 ela [a PEC] vá ser algo em torno do dobro ou do triplo do que o governo tem proposto, que é algo em torno de R$ 20 bilhões ou R$ 30 bilhões. Agora com a isenção do imposto de renda, nem sei se esse objetivo será atingido”, disse Pedro Paulo.
Como mostrou o Poder360, a proposta do governo quer poupar R$ 70 bilhões em 2 anos. A equipe econômica e ministérios sociais travaram uma queda de braço sobre os orçamentos que devem ser impactados e mitigar os efeitos na popularidade de Lula.
A falta de consenso implicou com que o anúncio dos cortes tome conta da equipe econômica pela 5ª semana consecutiva. A proposta do governo inclui mudanças nas regras do salário mínimo, abono salarial e pensão de militares.
Foi o embate interno que, segundo os autores da PEC que ainda coletará assinaturas para tramitar, que mostraria uma “falta de crença” do governo com os impactos do corte de gastos.
“Nós temos uma boa relação com o ministro Haddad e acreditamos no trabalho que ele está fazendo. O que queremos é dar uma contribuição no sentido de que, o que está sendo veiculado na mídia não é suficiente, é menor do que aquilo que precisa ser feito”, declarou Julio Lopes.
Questionado sobre o envolvimento de Arthur Lira na proposta, Júlio Lopes disse ao Poder360 que o presidente da Câmara concorda com o conteúdo da proposta, mas que o escopo referente ao corte de gastos públicos é do governo federal.
A proposta precisa de 171 assinaturas de deputados federais para tramitar na Casa. A expectativa é de recebimento de apoio da oposição e de parte dos partidos dos autores.