Depois de se arrastar por 9 meses, o debate sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia parece estar perto do fim. O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta 3ª feira (13) que a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) ficará fora do seu relatório final, que deve ser apresentado ainda nesta 3ª.
Segundo o senador petista, prevalecerá no seu relatório o “cardápio” sugerido pelo Congresso, que inclui medidas como o refis das multas das agências reguladoras, a repatriação de recursos, atualização de ativos, depósito de recursos judiciais abandonados e pente fino do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Se as propostas não compensarem a desoneração em 2024, aí, sim, o gatilho da CSLL poderá ser acionado. Este é o acordo firmado entre o governo e Congresso.
“Ficará fora do texto [a CSLL]. Fizemos um acordo no fio do bigode”, disse o senador à imprensa.
De acordo com Jaques Wagner, o fator “tempo” foi determinante para mudar a percepção do governo e fechar o acordo da desoneração. O prazo estipulado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para fechar o acordo expira em 11 de setembro.
O congressista disse ainda que já pediu para o Ministério da Fazenda implementar as medidas sugeridas pelo Congresso.
O desfecho representa uma vitória da Casa Alta, que desde o início rechaçou o aumento de impostos para compensar a renúncia fiscal.
A expectativa é que o PL (Projeto de Lei) 334 de 2023 seja votada na 4ª feira (14.jul.2024).