A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) protocolou um projeto de resolução que busca impedir o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) de assumir a presidência da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A proposta estabelece uma mudança no regimento interno do parlamento brasileiro para proibir deputados réus nos casos previstos na lei da Ficha Limpa de presidir nas comissões.
"Neste sentido, é inadmissível que deputado que responda processo criminal por crimes tão graves quanto os previstos na Lei da Ficha Limpa esteja permitido a presidir comissões, visto o grave risco à ordem dos trabalhos por pessoa suspeita", justifica Luciene no projeto protocolada na última sexta-feira, 8, na Casa.
Nikolas Ferreira foi eleito como presidente da Comissão de Educação da Câmara, por 22 votos favoráveis e 15 votos em branco. Em setembro de 2023, o deputado se tornou réu por transfobia, após expor uma adolescente transexual de 14 anos nas redes sociais.
O caso ocorreu em junho de 2022, quando Nikolas era vereador de Belo Horizonte. Na ocasião, ele divulgou um vídeo no canal do YouTube, onde criticava a presença de uma aluna transexual em um banheiro feminino de uma escola da cidade. No vídeo intitulado "travesti no banheiro da escola da minha irmã", o deputado expôs o nome do colégio e mostrou o momento em que a aluna foi questionada pela irmã dele, também menor de idade.
A denúncia apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) foi aceita pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-MG). No texto, o MP afirmou que o deputado expôs a adolescente e "deslegitimou a sua identidade" ao se negar a tratá-la da forma que ela se reconhece.