O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, defendeu nesta 4ª feira (6.set.2023) a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli de anular provas da empreiteira Odebrecht (hoje, Novonor) na operação Lava Jato. Dino disse que pedirá à PF (Polícia Federal) para investigar agentes envolvidos na prisão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em abril de 2018.
Dino também afirmou que a decisão do Supremo tem duas dimensões: a jurídica, pois “reafirma a inocência” de Lula, e a política, “na medida em que fica o registro dos absurdos perpetrados” em uma “página trevosa da nossa história”.
Toffoli decidiu nesta 4ª feira (6.set) anular todas as provas do acordo de leniência da empreiteira, que foram usadas em acusações e condenações resultantes da operação Lava Jato.
Em sua decisão, o ministro afirma que a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi uma “armação” e “um dos maiores erros judiciários da história do país”. Leia abaixo o trecho da decisão em que o ministro faz a afirmação e aqui a íntegra do texto (PDF – 803 kB):
“Pela gravidade das situações estarrecedoras postas nestes autos, somadas a outras tantas decisões exaradas pelo STF e também tornadas públicas e notórias, já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país. Mas, na verdade, foi muito pior. Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem.”
Toffoli determinou ainda, a pedido da defesa de Lula, que a PF apresente em até 10 dias as mensagens hackeadas obtidas na operação Spoofing, que investigou ataques de hackers a celulares de Sergio Moro e de ex-procuradores da Lava Jato.
O magistrado pede que todos os autos referentes à operação sejam compartilhados integralmente com todos os “investigados e réus processados com base em elementos de prova contaminados”, incluindo a defesa de Lula.
Ao Poder360, a Novonor disse que não irá se manifestar sobre o caso
Já o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), que foi juiz da Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba, se pronunciou sobre a decisão em seu perfil nas redes sociais. Segundo ele, “a corrupção nos governos do PT foi real, criminosos confessaram e mais de R$ 6 bilhões foram recuperados para a Petrobras (BVMF:PETR4)”.
