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O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) enviou um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), no qual pede para exercer o seu mandato dos Estados Unidos.
Eduardo divulgou o documento em seu perfil no X, afirmando que se trata de um ofício protocolado na 5ª feira (28.ago.2025).
O deputado viajou para os EUA em 27 de fevereiro e, em 18 de março, pediu uma licença de 4 meses do cargo. O prazo chegou ao fim em 20 de julho e, desde então, suas faltas não justificadas são contabilizadas.
No ofício entregue a Motta, Eduardo disse que viajou aos EUA “levando apenas uma pequena mala, em caráter predominantemente privado”, mas que decidiu permanecer em território norte-americano por sofrer perseguição.
O congressista afirmou que, durante a pandemia de covid-19, a Câmara “criou precedentes claros para a participação remota” para o funcionamento da Casa em circunstâncias excepcionais.
Para Eduardo, o Brasil vive “um regime de exceção, em que deputados federais exercem seus mandatos sob o terror e a chantagem instaurados por um ministro do Supremo Tribunal Federal, que age fora dos limites constitucionais e já é alvo de repúdio internacional”.
O deputado declarou que, comparadas com o contexto da covid-19, “as condições atuais são muito mais graves do que as vividas naquele período: o risco de um parlamentar brasileiro ser alvo de perseguição política hoje é incomparavelmente maior do que o risco de adoecer gravemente durante a pandemia”.
Eduardo solicita que sejam “criados e assegurados os mecanismos necessários para o exercício pleno” do seu mandato à distância e que seja “garantido o pleno gozo das prerrogativas” asseguradas pelo cargo de deputado, uma vez que, segundo ele, sua ausência “não decorre de vontade própria, mas de perseguições ilegais que são de conhecimento público”.
O deputado encerra o texto do documento afirmando que “a Câmara dos Deputados não pode se tornar cúmplice de um regime ditatorial já sancionado internacionalmente por graves violações de direitos humanos”.
Em 20 de agosto, a PF (Polícia Federal) indiciou Eduardo juntamente com seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por coação no curso do processo sobre a tentativa de golpe de Estado, em que Jair é o principal réu.
O indiciamento se deu no inquérito que apura a atuação de Eduardo nos EUA, onde ele teria articulado medidas de pressão e sanções contra autoridades brasileiras.
A investigação foi aberta em maio por determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
O relatório final da PF conclui que Bolsonaro e Eduardo, com apoio do jornalista Paulo Figueiredo e do pastor Silas Malafaia, atuaram para interferir na Ação Penal 2.668, que investiga o plano para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).