O senador Renan Calheiros (MDB-AL), autor do pedido da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Braskem (BVMF:BRKM5), disse nesta 3ª feira (12.dez.2023) ter questionado o ministro Rui Costa (Casa Civil) sobre ele falar em nome da Braskem. O congressista participou de uma reunião no Palácio do Planalto com políticos do Alagoas mais cedo para discutir a situação da empresa no Estado. O encontro terminou sem acordo.
“Nós não somos contra [uma negociação]. Nós estamos buscando é um caminho para resolver esse problema […]. [Rui Costa] não falou [sobre uma negociação]. Eu perguntei a ele: você fala pela Braskem? Não, não falo, ele respondeu”, declarou Renan.
O senador refutou a possibilidade de o Planalto negociar uma alternativa para que a CPI não seja realizada no Senado. “Qualquer caminho ele não vai criar dificuldade para uma saída negociada, ninguém é contra isso. Agora essa alternativa também não vai dificultar caminho nenhum [da CPI]“, afirmou.
Renan disse que um acordo não precisa ser construído com o governo, e sim com a Braskem. “É a Braskem que tem que ser responsabilizada por isso. Quando se defende um acordo para pagar as vítimas e os credores, quem tem que falar isso é a Braskem”, declarou.
O senador alagoano confirmou que o seu grupo político defende que o senador Omar Aziz (PSD-AM) seja o presidente da CPI. Inicialmente prevista para ser instalada nesta 3ª feira (12.dez), às 15h (horário de Brasília), a comissão agora não tem mais uma definição se será instalada. Isso ocorre porque o PSD indicou o senador Otto Alencar (PSD-BA) para o colegiado, e ele passou a ser o mais velho da CPI. Pelo regimento, cabe ao senador mais velho marcar e instalar a comissão. Antes da indicação, quem ocupava esse posto era Renan.
Uma das resistências à criação da comissão é a do PT, especificamente do líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), aliado de Rui Costa, que o sucedeu como governador da Bahia. Há uma avaliação de que a CPI pode ampliar a crise envolvendo a Braskem. O partido só fez as indicações na 2ª feira (11.dez).
A CPI preocupa o Planalto. A Petrobras (BVMF:PETR4), controlada pelo governo, tem cerca de 35% de participação na Braskem. As investigações da CPI podem respingar na estatal. A oposição no Senado poderá aproveitar para convocar políticos de casos relacionados à corrupção alvos da operação Lava Jato, por exemplo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu por quase duas horas e meio na manhã desta 3ª feira (12.dez) com políticos de Alagoas para discutir a emergência em Maceió por causa do afundamento do solo em 5 bairros da cidade. O problema foi causado pela extração de sal-gema na capital alagoana feita pela Braskem. O presidente pretende fazer uma nova reunião com a bancada de deputados e senadores do Estado, mas não há data marcada.
Participaram da reunião:
- Arthur Lira (PP-AL) – presidente da Câmara dos Deputados;
- Renan Filho – ministro dos Transportes;
- Rui Costa – ministro da Casa Civil;
- Paulo Dantas (MDB) – governador de Alagoas;
- Fernando Farias (MDB-AL) – senador;
- Renan Calheiros (MDB-AL) – senador;
- Rodrigo Cunha (Podemos-AL) – senador;
- Isnaldo Bulhões (MDB-AL) – deputado federal;
- Paulão (PT-AL) – deputado federal;
- Rafael Brito (MDB-AL) – deputado federal;
- João Henrique Caldas (PL) – prefeito de Maceió;
- André Luiz Ceciliano – secretário especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
ENTENDA O CASO DA BRASKEM
Em 1º de dezembro, o governo federal decretou emergência na cidade de Maceió por causa do afundamento do solo em bairros da cidade. Ao todo, o desastre ambiental afetou aproximadamente 55.000 pessoas –que foram realocadas– e 14.000 imóveis, todos desocupados.
O afundamento e o aparecimento de rachaduras no solo foram registrados em 5 bairros da capital alagoana: Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol.
O problema, entretanto, não é recente. Em março de 2018, moradores do bairro Pinheiro relataram tremores e rachaduras no solo. Os mesmos relatos se repetiram em outros 4 bairros da capital alagoana.
Desde 1976, a empresa atua na região com autorização do poder público. Ao todo, a Braskem perfurou 35 poços nas proximidades da lagoa Mundaú, mas só 4 estavam em funcionamento em 2018.
A partir dos relatos, 54 especialistas do SGB (Serviço Geológico do Brasil) realizaram estudos técnicos na região. Depois de 1 ano, em 2019, foi concluído que as rachaduras e tremores tinham relação com a extração de minérios realizada pela Braskem. As licenças ambientais foram suspensas e, em novembro de 2019, a companhia informou o encerramento das atividades no local. A partir disso, foi iniciado o tapeamento dos poços e a realocação dos moradores da região por meio do “Programa de Compensação Financeira”, firmado entre a Braskem e órgãos públicos.
Em 20 de julho de 2023, a empresa firmou com a prefeitura do município alagoano um acordo que assegurava à cidade a indenização de R$ 1,7 bilhão. Segundo nota divulgada pela prefeitura à época, os recursos seriam destinados à realização de obras estruturantes e à criação do FAM (Fundo de Amparo aos Moradores). Eis a íntegra do acordo (PDF – 2 MB).
O Poder360 elaborou um infográfico com uma linha do tempo dos acontecimentos que envolvem o caso. Leia abaixo.