O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) retoma na noite desta 3ª feira (31.out.2023) o julgamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político na comemoração do 7 de Setembro, em 2022. Atualmente, a Corte Eleitoral tem 2 votos favoráveis por uma nova condenação de inelegibilidade contra o ex-presidente.
O tribunal julga 3 ações contra o ex-chefe do Executivo. Dessas, duas estão na fase das alegações finais. Foram protocoladas pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS) e pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista). Outra ação foi protocolada pela Coligação Brasil da Esperança, mas ainda está em fase de organização.
As ações pedem a apuração de supostas práticas de abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
Os requerentes argumentam que o evento de caráter oficial foi custeado com recursos públicos e transmitido ao vivo pela TV Brasil. O custo aos cofres públicos para as comemorações foi de R$ 3,8 milhões.
Segundo um dos pedidos, Bolsonaro realizou atos de campanha durante o desfile cívico em 7 de Setembro de 2022, em Brasília, “com o fito de desvirtuar o evento para promoção de sua candidatura”.
DESFILE DO 7 DE SETEMBRO EM 2022
No evento, Bolsonaro discursou em um carro de som depois do desfile militar em comemoração ao Dia da Independência. Ele não citou as urnas eletrônicas ou o sistema eleitoral brasileiro, mas convocou seus apoiadores para votar nas eleições de outubro. “Vamos todos votar, vamos convencer aqueles que pensam diferente de nós, convencê-los do que é melhor para o nosso Brasil”, disse.
Durante o seu discurso, o então chefe do Executivo puxou o coro de “imbrochável” para si mesmo.
A comemoração se deu pouco menos de 1 mês antes do 1º turno das eleições. Bolsonaro também disse que era “obrigação de todos jogarem dentro das 4 linhas da Constituição” ao mencionar um possível 2º mandato. “Com uma reeleição nós traremos para dentro dessas 4 linhas todos aqueles que ousam ficar fora dela”, afirmou.
Por conta de sua fala, o ex-presidente foi criticado por integrantes da esquerda, como a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, que acusou o então chefe do Executivo de realizar um “comício” depois do desfile.
BRAGA NETTO PODE FICAR INELEGÍVEL
Além de Bolsonaro, que já foi condenado a ficar inelegível por 8 anos em julgamento anterior do TSE, o então candidato a vice-Presidência pelo PL, Braga Netto, também pode ficar inelegível.
O tribunal analisava uma ação do PDT sobre uma reunião do ex-chefe do Executivo reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado. Na ocasião, Bolsonaro criticou o sistema eleitoral brasileiro, as urnas eletrônicas e a atuação do STF e do TSE.
Agora, Braga Netto pode ser condenado por sua participação no desfile do 7 de Setembro.
Na 5ª (26.out), o relator dos processos na Corte Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, isentou Braga Netto por entender que, mesmo ciente das irregularidades, ele não participou ativamente dos atos de campanha na comemoração do Bicentenário da Independência. O relator determinou ainda a aplicação de multa no valor de R$ 425,6 mil para Bolsonaro e de R$ 212,8 mil para Braga Netto.
No entanto, o ministro Floriano Peixoto, embora tenha acompanhado o relator, defendeu a inelegibilidade do ex-candidato à vice, que, segundo ele, foi conivente com a “grave prática de abuso de poder político”.