O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta 4ª feira (6.set.2023) anular todas as provas do acordo de leniência da empreiteira Odebrecht (atual Novonor) utilizadas nas acusações e condenações resultantes da Operação Lava Jato. O acordo foi responsável por embasar as denúncias contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na decisão (íntegra – PDF 806 kB), o magistrado considerou que a prisão do petista foi uma “armação” e “um dos maiores erros judiciários da história do país”. Quando foi preso em 2018, o presidente era investigado por:
- doações da Odebrecht ao Instituto Lula;
- compra de um terreno do mesmo instituto; e
- compra de 36 caças suecos pelo governo Dilma Rousseff (PT).
A OPERAÇÃO
Considerada a maior operação contra a corrupção do Brasil, a Lava Jato começou oficialmente em março de 2014. Teve como foco desvios de recursos da Petrobras (BVMF:PETR4) de 2004 a 2012 por pessoas ligadas ao PT e a outros 2 partidos que apoiavam o governo na época: PMDB (atual MDB) e PP. Indicavam diretores da estatal que operavam a seu favor. Políticos de outros partidos também foram investigados.Nas investigações, a operação desvendou um esquema de corrupção em que executivos da Odebrecht pagavam propinas a políticos e funcionários públicos para obter obras, garantindo a preferência de processos e contratos. Marcelo Odebrecht, então presidente e herdeiro da companhia, foi preso em junho de 2015.
Além do Brasil, a Odebrecht também foi condenada a pagar multa nos Estados Unidos e na Suíça.
Na América Latina, esquemas de suborno e propina da empreiteira também foram identificados em Argentina, Colômbia, República Dominicana, Venezuela, Guatemala, Equador, México, Panamá e Peru. Na África, em Angola e Moçambique.
ACORDOS DE LENIÊNCIA FIRMADOS
O acordo de leniência é um mecanismo em que empresas que cometeram atos danosos à administração pública colaboram com as apurações e se comprometem a pagar os valores estipulados no contrato, ressarcindo os valores acordados aos cofres públicos. Além disso, as organizações devem estabelecer internamente programas de aperfeiçoamento de integridade.A Odebrecht firmou 2 acordos de leniência no Brasil:
- em 2016, com o MPF (Ministério Público Federal), no valor de R$ 8,5 bilhões –que deveriam ser repartidos entre o próprio MPF, o Departamento de Justiça dos EUA e a Procuradoria Geral da Suíça. Eis a íntegra (PDF – 2 MB);
- em 2018, com a AGU (Advocacia Geral da União) e a CGU (Controladoria Geral da União), no valor de R$ 2,7 bilhões –até dezembro de 2022, só R$ 149 milhões haviam sido pagos. Eis a íntegra (PDF – 318 kB).
A decisão do Supremo diz respeito ao acordo firmado pela empreiteira com o MPF, em 2016. Esse episódio não contou com a participação da AGU e da CGU.
Até março de 2017, 77 executivos da gigante da construção civil assinaram delações premiadas, provocando alvoroço no cenário político nacional.
O Poder360 procurou o MPF para dizer se houve ou não atualizações no número de delatores, mas ainda não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestação.
Leia mais sobre as delações:
- O guia da delação da Odebrecht: saiba tudo que já vazou até agora.
TOFFOLI PEDE APURAÇÕES DE CONDUTA
Na decisão desta 4ª (6.set), o ministro deu 10 dias para que a 13ª Vara Federal de Curitiba e o MPF (Ministério Público Federal) do Paraná compartilhem com a defesa do presidente a íntegra de todos os conteúdos obtidos no acordo de leniência da Odebrecht.Ele determinou ainda que vários órgãos apurem as condutas de juízes e promotores da Lava Jato. Eis a lista:
- AGU (Advocacia Geral da União);
- PGR (Procuradoria Geral da República);
- CNJ (Conselho Nacional de Justiça);
- Conamp (Conselho Nacional do Ministério Público); e
- Receita Federal.
A CGU também se manifestou. O acordo firmado em 2018 foi feito em uma parceria do órgão com a AGU. A Controladoria declarou ainda não ter sido formalmente intimada, mas que a decisão de Toffoli já está sendo analisada, caso tenha “repercussões” para a CGU.