A Comissão Federal de Comércio (FTC na sigla em inglês) dos Estados Unidos e outros 17 Estados processaram a Amazon (NASDAQ:AMZN) por monopólio de empresas e adotar estratégias anticompetitivas. A ação foi aberta nesta 3ª feira (26.set.2023). Eis a íntegra do documento (PDF – 12 MB, em inglês).
No documento de 172 páginas, a FTC alega que a Amazon se “envolve em uma conduta excludente que impede o crescimento dos concorrentes atuais e o surgimento de novos concorrentes”.
Segundo o órgão regulador, a empresa aplica medidas que levam os fornecedores a oferecer preços inferiores aos da Amazon.
“Se a Amazon descobrir que um vendedor está fornecendo produtos a preços mais baixos em outro local, a Amazon pode enterrar os vendedores com descontos tão abaixo nos resultados de pesquisa da Amazon que se tornam efetivamente invisíveis”, afirmou a FTC.
Além disso, a Amazon é acusada de coagir os vendedores a aderirem aos serviços de logística interna da assinatura da Amazon Prime. Devido ao monopólio da empresa no comércio eletrônico, os vendedores não têm outra opção senão aceitar os termos.
A votação da Comissão para autorizar o pessoal a requerer uma liminar permanente e outras medidas equitativas no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Ocidental de Washington foi de 3 a 0.
“A FTC, juntamente com os seus parceiros estatais, procuram uma liminar permanente no tribunal federal que proíba a Amazon de se envolver na sua conduta ilegal e que afrouxe o controle monopolista da Amazon para restaurar a concorrência”, declarou a agência.
Os Estados que aderiram ao processo são: Connecticut, Delaware, Maine, Maryland, Massachusetts, Michigan, Minnesota, Nova Jersey, New Hampshire, Novo México, Nevada, Nova York, Oklahoma, Oregon, Pensilvânia, Rhode Island e Wisconsin.