O ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega equiparou nesta 4ª feira (20.set.2023) a criação de um tributo estadual sobre produtos primários e semielaborados a um “tipo de câncer”. O novo imposto viria a partir de reforma tributária e os detalhes estão no artigo 19 da PEC 45 de 2019.
“O artigo 19 merece não só apenas o repúdio dos que analisaram a questão, mas uma corajosa decisão do Senado, que, mesmo sendo a Casa dos Estados, tem que assumir a ideia de excluir esse tipo de câncer, que pode contaminar as vantagens da reforma tributária”, declarou.
Da Nóbrega falou sobre o assunto durante audiência pública na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado, com o tema “Reforma Tributária – Agronegócio e Cooperativismo”. O requerimento é de autoria do senador Mauro Carvalho Júnior (União Brasil-MT).
Segundo Mailson, a transformação em lei “significa tributar a agricultura, o petróleo”. Na sua visão, “é um absurdo”. O economista também disse que o novo imposto é uma “contradição” porque a reforma veio para “simplificar”. Na sua visão, também prejudicará as exportações.
Há uma pressão de governadores para que o artigo 19 da PEC 45 de 2019 seja mantido. A partir desse dispositivo, um imposto para financiar obras de infraestrutura seria criado.
Aprovado na Câmara, o texto da reforma tributária segue em discussão no Senado. O Ministério da Fazenda também é contra a criação do novo tributo.
Mailson criticou a concessão de descontos e comparou com o sistema tributário atual. “Acho que foram exceções demais feitas aqui. Há exceções e regimes especiais”, declarou.
Ele disse que alguma exceção para o agronegócio “se justifica”, mas não para os demais segmentos. Hoje, o setor defende redução de 80% em relação à alíquota padrão.
Da Nóbrega também mencionou o incentivo de R$ 5 bilhões por ano para a fabricante de automóveis Stellantis (NYSE:STLA) em Pernambuco: “Conceder incentivos fiscais para determinados segmentos é um processo abandonado em todo mundo”.
Além de Mailson da Nóbrega, participaram da audiência pública:
- Maria Angélica Echer Ferreira Feijó, assessora técnica da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil);
- João Caetano Muzzi Filho, consultor jurídico da OCB (Organização das Cooperativas do Brasil);
- Nelson Leitão Paes, assessor na Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda;
- Gesner Oliveira, economista e consultor econômico, fundador da GO Associados;
- Roberto Giannetti da Fonseca, economista, presidente das empresas Kaduna Consultoria e BK Consulting, presidente do Lide Energia e membro do conselho da AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil);
- Tatiana Falcão, especialista em questões de tributação do clima na ONU;
- Fernando Cadore, presidente da Aprosoja-MT (Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso).