No quadro Fatos da Semana, o Poder360 reúne os principais eventos da semana que se encerra neste sábado (16.set.2023).
Assista (3min22s):
Posse de novos ministros
Na última semana foram realizadas mudanças nos ministérios do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na 4ª feira (13.set.2023), André Fufuca (PP-MA) tomou posse no Ministério do Esporte e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), no de Portos e Aeroportos. Márcio França, que comandava o ministério dos Portos e Aeroportos, assumiu o 38º ministério criado no atual governo Lula: o de Micro e Pequenas Empresas.STF condena 3 por 8 de Janeiro
Na 5ª feira (14.set.2023), o STF (Supremo Tribunal Federal) condenou 3 réus pelos atos no 8 de Janeiro: Aécio Lúcio Costa, de 51 anos foi condenado a 17 anos de prisão; Matheus Lázaro, de 24 anos, a também 17 anos de prisão e Thiago Mathar, de 43 anos, foi condenado a 14 anos de prisão.Foram condenados por 5 crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado; deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
A Corte determinou também o pagamento de uma multa solidária no valor de R$ 30 milhões a todos os réus por danos morais coletivos. Ao todo, 232 pessoas serão julgadas pelos atos do 8 de Janeiro, 1.113 negociam acordo com a Justiça e outras 52 ainda não tiveram a denúncia analisada.
O STF demorou 4 sessões para julgar 3 réus. Com base nisso, o Poder360 calculou que serão necessárias mais 114 sessões para analisar as ações restantes. O Supremo realiza duas sessões por semana, ou seja, se só analisar esse tema, demorará pouco mais de 1 ano –caso não programe sessões extraordinárias para acelerar os julgamentos.
CPI do 8 de Janeiro
Na 5ª feira (14.set.2023), o ex-chefe do Comando Militar do Planalto, general Gustavo Dutra, disse em depoimento à CPI do 8 de Janeiro que os manifestantes que chegaram em 7 de janeiro eram diferentes dos que estavam acampados em Brasília. Dutra negou omissão ou inércia de militares durante os atos e nas ações de desmobilização do acampamento no Quartel General do Exército.Câmara afrouxa regra eleitoral
Também na 5ª feira (14.set.2023), a Câmara dos Deputados aprovou a minirreforma eleitoral, que flexibiliza regras como o uso do Fundo Eleitoral, apresentação de contas e a cota feminina de 30%. Além disso, também proíbe candidaturas coletivas.Para valer em 2024, os projetos da minirreforma precisarão ser aprovados no Senado e sancionados pelo presidente da República até 6 de outubro. Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no entanto, disse que não há pressa.
PEC do porte de drogas
Ainda na 5ª feira (14.set.2023), o presidente do Senado apresentou uma proposta que criminaliza o porte de todas as drogas, independentemente da substância e da quantidade, até maconha, por exemplo.A medida foi uma resposta ao Supremo Tribunal Federal, que julga ação que pode descriminalizar o porte de drogas. O caso está parado depois de pedido de vista, ou seja, mais tempo para análise, do ministro André Mendonça. Deve retornar ao plenário em novembro.