O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) diga se vê elementos que justifiquem a quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado federal André Janones (Avante-MG). A Polícia Federal (PF) afirma que a medida é "essencial" para verificar se ele operou um esquema de rachadinha na Câmara.
A "rachadinha" é a prática ilegal de repasse de salários de funcionários, sobretudo em cargos comissionados, para o político ou partido que o empregou.
Fux aguarda o parecer da PGR antes de tomar uma decisão. A Procuradoria foi notificada nesta terça, 6. O ministro não definiu prazo para receber a resposta.
Janones tem reiterado que a investigação do caso pelas autoridades competentes é o único caminho para provar que é inocente. Nas redes sociais, disse que já colocou as contas à disposição dos investigadores.
O delegado Roberto Santos Costa, que conduz a investigação, pediu para analisar as movimentações financeiras do deputado entre janeiro de 2019, quando ele assumiu o primeiro mandato na Câmara, e janeiro de 2024. O pedido também alcança seis assessores de Janones.
O delegado argumenta que não há outra alternativa para "elucidar" o caso. "Em investigações dessa natureza, em especial quando envolve a prática da 'rachadinha', em que normalmente são realizados saques e depósitos em espécie, conhecer o fluxo financeiro dos envolvidos é fundamental."
PF vê contradição em depoimentos de assessores e aponta indícios de rachadinhaO deputado foi arrastado para o centro de suspeitas de corrupção depois que vieram a público áudios em que ele pede doações de assessores para compensar gastos de campanha. Para a PF, a gravação já é um indício do crime de corrupção passiva. O objetivo agora é verificar se os repasses de fato aconteceram.
"As diligências concluídas até o momento sugerem a existência de um esquema de desvio de recursos públicos no gabinete do deputado", afirma a Polícia Federal no pedido de quebra de sigilo enviado ao STF na semana passada.
Os assessores de Janones já foram ouvidos pela PF. Eles disseram que a gravação está fora de contexto e negaram a devolução dos salários, mas a Polícia Federal viu "inconsistências" e "contradições" nos depoimentos.
"É crucial considerar que todos os assessores investigados ainda mantêm vínculos com o deputado federal André Janones, dependendo de seus cargos ou para a sua sobrevivência política ou para a sua subsistência", destacou a PF.
Alguns auxiliares relataram, por exemplo, que o deputado pediu doações para uma "caixinha espontânea" que seria usada cobrir despesas de campanha de assessores que viessem a se candidatar. Outros narraram que advogadas aconselharam Janones a abandonar a ideia.